Dilma anuncia plebiscito por reforma política e novo pacto com 5 itens

Dilma anuncia plebiscito por reforma política e novo pacto com 5 itens

 (UOL) Em reunião com prefeitos e governadores das 27 unidades federativas, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, que irá pedir um plebiscito popular convocando uma reforma política no país.
1- pacto por responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais;
2 - pacto por reforma política, incluindo um plebiscito popular sobre o assunto e a inclusão da corrupção como crime hediondo;
3 - pacto pela saúde: "importação" de médicos estrangeiros para trabalhar nas zonas interioranas do país. A presidente anunciou ainda novas vagas de graduação em cursos de medicina e novas vagas de residência médica;
4 - pacto no transporte público: a presidente afirmou que o país precisa dar um "salto de qualidade no transporte públicos nas grandes cidades", com mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus;
5 - pacto na educação pública: pediu mais recursos para a educação. A presidente voltou a falar que é necessário que o Congresso aprove a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.
A Constituição de 1988 prevê, em seu artigo 14, que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular".
A presidente voltou a comentar a onda de manifestações que ocorre no país há duas semanas. "É preciso saber escutar as vozes das ruas. É preciso que todos, sem exceção, entendam esse sinais com humildade", disse aos governadores e prefeitos.
Em vários atos pelo país, os manifestantes têm afirmado que não se sentem representados por nenhum partido político e chegaram a hostilizar integrantes de legendas partidárias que participam das manifestações. "O povo, unido, não precisa de partido!" e "Sem partido, sem partido" foram gritos de guerra comuns nos protestos pelo país.
Após os anúncios, a presidente começou, de fato, a reunião com os 27 governadores e 26 prefeitos das capitais.
Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na última sexta, Dilma disse que anunciaria um pacto com governadores e prefeitos pela melhoria dos serviços públicos. "Esta mensagem [das ruas] exige serviços públicos de mais qualidade. Ela quer escolas de qualidade; ela quer atendimento de saúde de qualidade; ela quer um transporte público melhor e a preço justo; ela quer mais segurança. Ela quer mais. E para dar mais, as instituições e os governos devem mudar. Irei conversar, nos próximos dias, com os chefes dos outros poderes para somarmos esforços. Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos."
Reunião com o MPL
Antes de se encontrar com os governadores, Dilma esteve reunida com integrantes do MPL (Movimento Passe Livre), que organizou os protestos pela revogação do aumento na tarifa em São Paulo.
Os integrantes do MPL, ao sair da reunião, disseram que "a luta continuará" até o governo apresentar medidas concretas para reduzir a tarifa de transporte público no país. "Foi importante para iniciar um diálogo, mas a luta pela tarifa zero continua até haver medidas concretas neste sentido", afirmou Mayara Vivian. "A presidente reconheceu o transporte como direito social e a gente vai cobrar isso".
Após a reunião com o MPL, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, reconheceu que o transporte público no Brasil é de má qualidade.

Laércio Oliveira conclama sergipanos para denunciar tráfico de pessoas

O deputado federal Laércio Oliveira participou de reunião da CPI do Tráfico de Pessoas que elaborou o texto com proposta de mudança do Código Penal para dificultar o tráfico de pessoas. O relatório parcial ainda vai contar com a colaboração de especialistas. A próxima reunião da Comissão será no próximo dia 4 de junho no Supremo Tribunal Federal com o presidente Joaquim Barbosa.De acordo com Laércio Oliveira, para solucionar esse tipo de crime, é importante que a sociedade denuncie os casos de tráfico de pessoas. As denúncias podem ser feitas pelos telefone 100 (Disque Salve) ou 0800-619619 (Disque Câmara). Em ambos os casos, as ligações são gratuitas e não é preciso se identificar.O parlamentar informa que o crime de tráfico de pessoas é classificado como transnacional, por envolver também estrangeiros ou brasileiros que são enviados ao exterior, necessitando de apoio das polícias nacionais ou até da Interpol. “Por isso a complexidade de alguns casos e a maior dificuldade de combater as quadrilhas. A Convenção Internacional da ONU de Palermo estabelece parâmetros para que os países adotem no combate ao tráfico humano. O Brasil é signatário da Convenção”, informou.A CPI tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate e também elabora um relatório com sugestões de mudança do Código Penal para a interrupção deste crime, que atinge cerca de 4 milhões de pessoas em todo planeta, principalmente voltado para o mercado de prostituição e pedofilia, com ramificações ainda para o tráfico de órgãos e de pessoas para o trabalho escravo.As investigações da comissão irão até setembro. Presidida pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), é composta por 22 membros titulares. Fotos em anexo. Legenda: Laércio e o presidente da comissão debatem texto do relatório os demais membros e a relatora Flávia Moraes 

Doméstica trabalha mais de 2 dias por semana

Proposta agora segue para os plenários de Câmara e Senado; texto garante multa de 40% do FGTS ao empregado

A Comissão Mista de Consolidação das Leis (CMCL) do Congresso aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta os novos direitos dos trabalhadores domésticos. Entre as medidas está a definição de que doméstico é quem trabalha mais de dois dias por semana na mesma casa. O texto segue para votação nos plenários de Câmara e Senado.

A definição é importante pois acaba com uma insegurança jurídica que está na base dos processos judiciais entre patrões e empregados sobre reconhecimento de vínculo empregatício. Até hoje, a lei não estabelece quem é doméstico e quem é diarista e, por isso, a disputa muitas vezes é resolvida apenas nos tribunais.

Como o iG mostrou, em 11 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT-SP) , os desembargadores entendem que são necessários três dias ou mais para que o trabalhador possa ter o vínculo empregatício reconhecido. Essa é a posição majoritária, por exemplo, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal.

FGTS e INSS

O texto aprovado pela Comissão prevê também que, além da contribuição de 8% sobre o salário para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os patrões deverão pagar uma contribuição adicional de 3,2%. Esse extra servirá para garantir a multa de 40% sobre o saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa. O valor volta para o empregador se isso não ocorrer – por exemplo, se o trabalhador pedir para deixar o emprego. 

A contribuição, porém, só deverá começar a ser feita depois que o Conselho Curador do FGTS e a Caixa Econômica Federal estabelecerem as diretrizes sobre como será feito o recolhimento. 

Leia também: Governo lança portal para empregadores domésticos

Já a contribuição do empregador ao INSS cai de 12% para 8%, mas ele terá de pagar outros 0,8% referentes ao seguro contra acidente de trabalho.  Ao todo o patrão pagará 20% em contribuições, o que, no caso de um empregado que ganha um salário mínimo (R$ 678), equivale a R$ 135,60.

Essa redução no INSS, porém, não deve ser mantida, acredita o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta. Isso porque implica uma perda de arrecadação, que foi incluída na proposta à revelia do governo, diz o parlamentar.

"O governo nunca gosta de ceder em arrecadação e nunca cede, mas eu decidi aliviar para empregador", afirmou Jucá ao iG . "Mas eu acredito que a Câmara vai tentar mudar."

Segundo o texto, o governo deverá criar o Super Simples doméstico, para que o patrão possa fazer todas as contribuições por meio de um único boleto, a ser extraído da internet.

PREVIDÊNCIA DA CAIXA LANÇA PLANO EXCLUSIVO A MULHERES

PREVIDÊNCIA DA CAIXA LANÇA PLANO EXCLUSIVO A MULHERES

O Prev Mulher oferece consultas e exames anuais gratuitos para as clientes, além de pagar prêmio de R$ 50 mil no caso de gravidez de gêmeos

A CAIXA PREVIDÊNCIA está lançando um plano exclusivo para as mulheres e inédito no mercado brasileiro. Além de garantir o acúmulo de recursos para o futuro e a proteção para a família, o novo Prev Mulher premia automaticamente com R$ 50 mil as clientes que ficarem grávidas, por fecundação natural, de gêmeos, trigêmeos ou mais, após a contratação do produto. A indenização acontece após o nascimento das crianças. O produto também garante uma consulta e um exame ginecológico anual a todas as clientes. A rede de atendimento está presente em todo o país.

“Além de estimular o investimento no futuro, manter a família protegida e cuidar da saúde de nossas clientes, pensamos em premiá-las em um momento feliz”, explica a diretora da CAIXA PREVIDÊNCIA, Rosana Techima.O Prev Mulher é um plano de previdência do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que agrega, em um único produto, o planejamento do futuro e a proteção da família da mulher. A cliente escolhe o valor mensal de sua contribuição, que é dividido em duas partes: um montante que ela vai acumular na previdência e outro, que vai para um seguro de vida e garante a proteção da família em caso de imprevistos.

O produto tem outro diferencial: no caso de uma eventualidade, que impeça a cliente de contribuir para o plano mensalmente, a família continua protegida, pois a CAIXA PREVIDÊNCIA utiliza parte do saldo da previdência para quitar o seguro, por um prazo máximo de 12 meses. “Sabemos que imprevistos financeiros acontecem, mas eles não podem afetar o bem mais precioso: a proteção da família”, afirma Rosana.Taxa de carregamento zero:

Os planos podem ser contratados a partir de R$ 35 por mês. Assim como todos os outros produtos da CAIXA PREVIDÊNCIA, o Prev Mulher terá taxa zero de carregamento de entrada, o que contribui positivamente para uma melhor rentabilidade nos planos. “As mulheres têm cada vez mais espaço na renda nacional, e notamos que havia uma demanda grande para um produto exclusivo, que contemplasse as principais preocupações da mulher moderna: o futuro financeiro, a saúde e a tranquilidade da família”, finaliza a diretora.Assessoria de Imprensa da CAIXA

91% dos brasileiros são a favor da PEC das Domésticas

O Estado de S. Paulo)

Raras vezes uma mudança legal alcançou apoio tão unânime na opinião pública quanto a emenda que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. Pesquisa inédita do Ibope mostra que 91% dos brasileiros são a favor. Só 3% são contra. Os demais não souberam ou não quiseram responder.

O apoio é homogêneo. Independe de renda, escolaridade ou região. Em poucos segmentos os que aprovam são menos de 90%. Entre quem emprega domésticas beneficiadas pela nova legislação a aprovação é menor, mas a maioria ainda é avassaladora: 83% de apoio. Só 10% dos patrões se declaram contrários aos benefícios - como direito a hora extra e adicional noturno.

O apoio declarado é tão amplo, geral e irrestrito que até suscita dúvidas: se praticamente todo mundo é a favor, por que custou tanto para a nova legislação ser aprovada? Será que há uma dose de "politicamente correto" ou mesmo de vergonha a inibir parte dos brasileiros de se declarar contrário à mudança?

Pode ser que haja uma "espiral do silêncio" que oculte parte dos descontentes. Mas uma explicação melhor é que o universo dos que são diretamente prejudicados pela emenda é muito pequeno.

Só metade dos 8% de brasileiros que empregam domésticas estarão obrigados a adaptar-se à nova legislação. São os 4% de empregadores de mensalistas ou de diaristas que trabalham pelo menos três vezes por semana no mesmo domicílio. Os outros 4% têm domésticas no máximo por dois dias por semana e estão fora da nova regra.

Também não é por ignorar a dimensão da chamada PEC das Domésticas que os brasileiros apoiam a mudança: 79% já tinham ouvido falar no assunto quando foram abordados pelo Ibope. Mesmo nas classes D/E dois em cada três declararam estar a par da mudança.

A confirmar que as pessoas sabem do que estão falando, a maioria vê dificuldades para os patrões cumprirem as novas regras: 30% acham que os empregadores estão tendo "muita dificuldade" para seguir a lei, e outros 38% avaliam que eles têm "alguma dificuldade". Curiosamente, a preocupação é maior entre quem não tem empregada (70%) do que entre quem tem (63%).

Na opinião dos brasileiros, as consequências da nova legislação serão muito menos negativas do que as previsões apocalípticas feitas antes e depois da votação. Os experts acertaram tanto quanto os maias.

A maior parte vê alguma forma de adaptação às regras: 17% acham que os patrões vão, antes de mais nada, controlar mais as horas trabalhadas pelos empregados, 14% dizem que eles vão registrar o empregado em carteira, 10% apostam que vão formalizar por escrito o que era combinado apenas verbalmente, 9% dizem que os patrões vão manter o empregado e pagar os novos direitos.

Apenas 19% da população acha que a nova lei provocará a demissão dos empregados domésticos. Mas se isso ocorrer, deve se limitar a 2 de cada 10 casos - essa é a proporção de patrões que prevê demissões.

Outros 14% dos brasileiros acham que os empregadores vão trocar mensalistas por diaristas (só 11% dos patrões acham isso); 3% apostam em contratação de empresas no lugar das empregadas (a taxa é o dobro entre patrões); e 3% acham que vai haver substituição de mensalista registrada por outra sem registro.

A pesquisa do Ibope confirma o que as estatísticas de emprego já apontavam: a adaptação ao novo marco legal será menos dramática do que os defensores do status quo disseram que seria. Não porque o brasileiro é bonzinho, mas por necessidade.

O mercado de trabalho tem mais demanda por domésticas do que oferta. Nas metrópoles, elas são cada vez mais difíceis de encontrar. Se 2 em cada 10 forem demitidas por causa da nova lei, não terão dificuldade para arrumar

SUSANA É ELEITA CONSELHEIRA DO TC E BELIVALDO CHAGAS VAI À JUSTIÇA

SUSANA É ELEITA E BELIVALDO CHAGAS VAI À JUSTIÇA

A deputada Susana Azevedo (PSC), com 13 votos, foi eleita nesta segunda-feira (03) conselheira do Tribunal de Contas do Estado, por maioria simples, de acordo com as mudanças feitas na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Assembleia.

A bancada da situação retirou-se por solicitação do líder do Governo na Casa, deputado Gustinho Ribeiro (PSD), sob argumento de que o pleito não poderia ter sido feito por novas regras, que mudou a votação de a maioria absoluta (13 votos) pela maioria simples (qualquer maioria).

O secretário da Educação, Belivaldo Chagas (PSB), em relação à votação ocorrida nesta segunda-feira (03) foi claro, durante e disse como a eleição aconteceu dentro da lei vigente, considerada mudança nas regrado do jogo, ele vai ocorrer entrar na Justiça com mandado de Segurança.

Belivaldo considera que as mudanças na constituição tiveram equívocos que a tornaram casuística. Dá como exemplo a formação de quórum apenas com a assinatura de presença do parlamentar, mesmo que na hora da votação ele esteja ausente: “Ora, se 20 assinaram presença, mas apenas cinco votaram, como justificar isso?”

- São coisas desse tipo que podem me obrigar a recorrer do resultado da eleição na Justiça, disse. Para Belivaldo, a deputada Susana Azevedo não tem culpa do que aconteceu, “mas não aceito esses casuísmos que foram criados”.

MARIA DESTACA DISCUSSÃO SOBRE MAIORIDADE PENAL

 

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou hoje(3)a importância da discussão em torno da redução da maioridade penal que acontecerá em três audiências públicas promovidas pela

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nas próximas semanas. “É um tema de relevante importância e toda a sociedade deve estar atenta. O assunto é bastante polêmico e, acredito, esses diálogos nos fará amadurecer o debate”, afirmou a parlamentar democrata.

 

Com as audiências, os parlamentares pretendem  aprofundar o debate, levando em consideração a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da medida; e a constitucionalidade da modificação legislativa. A primeira audiência ocorre na tarde desta segunda-feira, quando serão tratados sobre a eficácia da medida, suas consequências, e a constitucionalidade da modificação legislativa. A conversa contou com a participação de algumas autoridades ligadas ao tema.

 A iniciativa das audiências públicas partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Sua intenção é criar um ambiente nacional de discussão do assunto.

Emília Correa afirma que críticas às OSs são falácias

A defensora pública e vereadora, Emília Correa (DEM), rebateu críticas às Organizações Sociais (OSs) durante discurso na Câmara Municipal de Aracaju. Na oportunidade, a parlamentar expressou votos de felicitações pela passagem do aniversário do ex-vereador Sandro de Miro.Segundo a vereadora, a população clama por um serviço de qualidade na saúde pública. “O povo de Aracaju espera por uma saúde digna. O prefeito João Alves, juntamente com os demais vereadores, visitaram as instalações das Organizações Sociais em Salvador e verificaram que o sistema vem dando certo. Com apenas cinco meses, a nova gestão tem a ousadia e coragem de trazer algo que pode mudar a saúde pública em nosso Estado. As organizações serão avaliadas e receberão pelo serviço prestado ao atingirem 80% de satisfação da população”, afirmou. Emília Correa citou o caso de um homem que sofreu acidente e ficou dois meses com a perna quebrada à espera de uma cirurgia. “É um absurdo que o ser humano passe por situação igual ou pior ao do seu João Batista, que dependeu da ajuda das pessoas para conseguir fazer a cirurgia, através da famosa “vaquinha”. Esse é o tipo de tratamento que queremos para o nosso povo?”, indigna-se.A parlamentar explicou que as Organizações Sociais não significam privatização. “Elas irão funcionar em parceria com o poder público, viabilizando o atendimento. Algo tinha que ser feito e não poderíamos cruzar os braços diante de tamanha problemática, pois esse é o nosso entendimento. Tenho certeza que iremos acertar, mas talvez a oposição não queira o acerto. É a turma do quanto pior, melhor. Antes da implantação estão criticando por não dar certo ao se basearem em alguns estados, mas em várias capitais  os resultados são positivos a exemplo de Salvador, onde tem a aprovação da população. Faça e não tenha medo de errar! Tentar é melhor do que lamentar o que não foi feito e a hora de agir é agora”, defendeu Emília Correa.