As novas idades da mulher

Dos 30 aos 70, as mulheres rejuvenescem e dão novo significado à maturidade

Alessandra Oggioni , especial para o iG São Paulo |

O perfil das mulheres brasileiras mudou bastante nos últimos anos, especialmente o daquelas que vivem em grandes centros urbanos, com maior acesso à tecnologia, à educação e ao mercado de trabalho. A imagem da vovó que ficava sentada na cadeira de balanço fazendo tricô, cozinhando para os netos e maldizendo a vizinha desquitada está em extinção. Hoje, a mulher de 60 anos pode até ter habilidades para o artesanato e preparar bolos deliciosos, mas também trabalha, vai à academia, namora – e passa longe da acepção de “idosa” que um dia nossas avós e bisavós encarnaram.

Hoje, ninguém se espanta ao ver uma mulher de 30 anos solteira, uma de 40 sem filhos, outra de 50 de namorado novo ou uma de 60 começando um trabalho. A atual geração feminina parece estar redefinindo as antigas faixas etárias: os 30 parecem os novos 20; os 40, os novos 30 – e assim por diante. “Depois das conquistas em movimentos sociais e feministas, as mulheres adotaram outra forma de conviver na família, na vida cotidiana, na maneira de se comportar”, diz a historiadora e socióloga Rosana Schwartz, líder do Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Etnia da Universidade Mackenzie.

Ter filhos mais tarde, ser independente financeiramente, dedicar-se aos estudos, cuidar do corpo e continuar trabalhando, inclusive na terceira idade, são comportamentos cada vez mais comuns. Um exemplo é o número de mães com idade entre 30 e 34 anos, que subiu de 14,73%, em 2001, para 17,63%, em 2011, segundo estatísticas do Registro Civil 2011. A participação das mulheres no mercado de trabalho também aumentou: passou de 41,5%, em 1999, para 48,8%, em 2009, conforme os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) de 2010.

Quem é a mulher de 30, atualmente? E em que ela difere da mulher de 30 dos anos 80? Conheça um pouco mais do perfil das mulheres contemporâneas, em cada década de vida, e as peculiaridades de cada faixa etária.

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AgNews

Mariana Ximenes no pré-carnaval do Rio: mulheres de 30 sem filhos e com foco na carreira

>>> Mulheres de 30

Hoje a mulher de 30 é representada pela atriz Mariana Ximenes (31): mais independente financeiramente, com a carreira em primeiro plano. Boa parte delas, especialmente as mulheres de classe média, ainda não tem filhos e adia a maternidade para se dedicar à carreira. Ou vive a primeira gravidez nesta faixa. “Estudar e trabalhar já é algo estabelecido para esta geração. O casamento já é colocado como uma etapa tardia da vida”, comenta a antropóloga Mirian Goldenberg, autora do livro “Coroas” (Record, 2008).

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Antes, as mulheres de 30, mesmo da geração anterior, já tinham famílias constituídas e se dedicavam ao lar. Se não tivessem se casado, eram vistas como “solteironas”. “Muitas delas eram casadas e tiveram filhos, mas, ao mesmo tempo, se empenharam duramente para ter acesso à educação, mesmo ainda assumindo os papéis tradicionais de mãe e esposa”, explica a historiadora Susane Rodrigues de Oliveira, professora doutora na Universidade de Brasília (UnB) e especialista na área de estudos de gênero e história das mulheres.

Outras mulheres que representam o que é ter 30 hoje em dia: Kate Middleton (31), Sabrina Sato (32), Camila Pitanga (35), Beyoncé (31), Juliana Paes (34), Natalie Portman (31), Shakira (36), Penélope Cruz (38)

>>> Mulheres de 40

Hoje a mulher de 40 é como a atriz Cláudia Abreu: tem filhos de idades bem distintas (em 2001 nasceu a primogênita, em 2007 a segunda e em 2011, o caçula), uma carreira consolidada, investe nos estudos – mesmo que de maneira mais tardia – e continua dando importância à profissão. Com o avanço da medicina, a mulher também pode pensar em ser mãe mais para frente. É o caso da atriz Halle Berry, que está esperando o segundo filho aos 46 anos. “É a mulher da jornada tripla, aquela que teve suas conquistas profissionais, mas continua cuidando da família”, diz a historiadora e socióloga Rosana Schwartz.

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Antes, uma mulher de 40 já era mãe de adolescentes e dificilmente voltaria a estudar. Quando trabalhava, dividia as tarefas do lar com a profissão, que geralmente era ligada ao “universo feminino”, como magistério ou enfermagem. Também não era bem vista pela sociedade caso fosse divorciada. “Era uma mulher que não tinha uma preocupação tão grande com a aparência e com o corpo. Usar maquiagem e se produzir eram coisas para fazer apenas quando se tinha um evento muito importante, um casamento e olhe lá”, ilustra a antropóloga Mirian Goldenberg, que também coordena uma pesquisa denominada “Corpo, Envelhecimento e Felicidade”.

Outras mulheres que representam o que é ter 40 hoje em dia: Cláudia Raia (46), Ivete Sangalo (40), Dira Paes (43), Gwyneth Paltrow (40), Luciana Gimenez (43), Carolina Ferraz (45), Sandra Bullock (48), J. K. Rowling (47).

AgNews

Luiza Brunet: a mulher de 50 está pronta para começar um novo romance, uma nova carreira, uma nova vida

>>> Mulheres de 50

Hoje a mulher de 50 é como a ex-modelo Luiza Brunet (50): aparência jovial, carreira já consolidada e disposição para começar um novo romance. Recentemente, Luiza afirmou estar se sentindo em seu melhor momento. “É uma mulher experiente, mas ainda jovem e ativa na vida social. Muitas são ‘mães de família’, mas atuam também em várias carreiras profissionais”, afirma a historiadora Susane Rodrigues. É o caso da atriz Christiane Torloni, que acaba de ser escolhida como nova rainha de bateria da escola de samba Acadêmicos do Grande Rio, aos 56 anos.

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Antes, uma mulher de 50 anos provavelmente já era avó e dificilmente começaria um novo relacionamento, caso se separasse ou ficasse viúva. “Antes, com a chegada do climatério, a mulher se considerava velha. Era mais presa ao seu mundo privado, dentro do lar”, comenta Rosana Schwartz.

Outras mulheres que representam o que é ter 50 hoje em dia: Xuxa Meneghel (50), Maitê Proença (55), Madonna (54), Oprah Winfrey (59), Lilia Cabral (55), Kim Basinger (59), Fátima Bernardes (50), Sharon Stone (55).

>>> Mulheres de 60

Hoje a mulher de 60 é como a atriz britânica Helen Mirren (67): corpo saudável, aparência natural, ainda ativas profissional, social e, muitas delas, até sexualmente. “É um prolongamento não só da expectativa de vida, mas da carreira também. Antes a mulher de 60 era uma senhora. Hoje, uma delas é presidente da República”, exemplifica a socióloga Rosana Schwartz.

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Antes, uma mulher de 60 se enxergava com limitações, como se tivesse um selo de validade prestes a vencer. Sem tantas alternativas médicas e tecnológicas hoje disponíveis, ela não se cuidava muito. No campo profissional, as que estavam no mercado de trabalho estavam vislumbrando a aposentadoria.

Outras mulheres que representam o que é ter 60 hoje em dia: Marieta Severo (66), Meryl Streep (63), Bruna Lombardi (60), Ana Maria Braga (64), Dilma Rousseff (65), Irene Ravache (68), Susan Sarandon (66), Natália do Vale (53).

Getty Images

Jane Fonda: a mulher de 70 se reinventa

>>> Mulheres de 70

Hoje a mulher de 70 é como Jane Fonda: saudável, bonita e com vigor para atuar no mercado de trabalho e em novos projetos – a atriz norte-americana de 75 anos esteve recentemente no Brasil para promover o seu livro “O Melhor Momento: Aproveitando ao Máximo Toda a Sua Vida”. “As mulheres de 70 hoje são ativas, bem informadas, viajam com as amigas”, afirma Mirian Goldenberg. Com a maior longevidade da população brasileira, que em 2009 teve expectativa de vida de 73,1 anos, segundo dados da SIS, boa parte das mulheres nesta faixa etária está mais preocupada com a saúde e a aparência, pratica exercícios moderados e tem uma alimentação balanceada.

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Antes, uma mulher de 70 era a avó que fazia tricô, bordados e bolos deliciosos. Dedicava-se única e exclusivamente à família e dificilmente realizaria um trabalho fora de casa de forma mais ativa. “Agora, aquela vovó caseira, quieta e de cabelos brancos tende a ficar somente nos contos e na poesia”, brinca Rosana Schwartz.

Outras mulheres que representam o que é ter 70 hoje em dia: Marília Pêra (70), Raquel Welch (72), Gloria Menezes (78), Betty Faria (72), Sophia Loren (78), Joana Fomm (73), Marina Colasanti (75), Aracy Balabanian (73).

Mulheres são incentivadas a cuidar da saúde em Japaratuba

A prática regular de atividades físicas tem benefícios já comprovados para ambos os sexos. Fazer exercícios é tão importante para o bem estar, quanto manter uma alimentação saudável e bom sono. No entanto, para as mulheres, além de melhorar a qualidade de vida, as atividades podem interferir diretamente no perfil hormonal e na diminuição dos riscos de doenças de morte, a exemplo das cardiovasculares, metabólicas e até mesmo de alguns tipos de câncer, como o de mama.
Pensando nessa importância, a Prefeitura Municipal de Japaratuba, distante 54 km de Aracaju, através da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, iniciou nesta terça-feira (16), o programa “Mais Mulher”. Desde 8h, dois professores de Educação Física ofertam às mulheres cadastradas no projeto, no Clube Social Rita de Cássia, aulas de ginástica e aeróbica, aliadas a orientações alimentícias e dicas importantes.
Segundo a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres do município, Vânia Ferreira Rocha, uma programação especial foi elaborada para o primeiro dia do “Mais Mulher”. “Inicialmente os professores tiveram uma conversa com as participantes, explicando a importância da atividade física para a manutenção da saúde. Em seguida, tivemos um café da manhã saudável, mostrando que o exercício deve estar aliado a uma boa alimentação e logo depois, se iniciou os trabalhos”, detalha a coordenadora.
Ação - Vânia explica que o programa acontecerá as terças e quintas, em dois horários – das 8h às 9h e das 16h às 17h -, e que as turmas serão mistas. “Não estamos separando por idade, até porque, uma das nossas intenções é promover a interação entre as japaratubenses. O horário foi definido pela própria participante, no ato da inscrição. Estamos de braços abertos para as jovens, idosas, ou seja, para todas as mulheres que querem cuidar da saúde”, esclarece.A coordenadora ressalta que, mesmo a ação começando nesta terça-feira, as inscrições continuam abertas. “Basta procurar a Secretaria de Assistência Social e garantir sua vaga. Atualmente temos 150 mulheres cadastradas, o que nos deixa bastante felizes com a aderência das japaratubenses. Convidamos as que ainda não se matricularam, a nos procurar para se inscrever. É uma excelente oportunidade”, frisa.
Vânia destaca ainda que, inicialmente as aulas acontecem em dois horários, mas que a depender da quantidade de inscritas, novas turmas poderão ser abertas. “Como os professores estarão na cidade durante todo o dia, havendo a necessidade, teremos aulas em outros horários também”, conclui.
A prática regular de atividades físicas tem benefícios já comprovados para ambos os sexos. Fazer exercícios é tão importante para o bem estar, quanto manter uma alimentação saudável e bom sono. No entanto, para as mulheres, além de melhorar a qualidade de vida, as atividades podem interferir diretamente no perfil hormonal e na diminuição dos riscos de doenças de morte, a exemplo das cardiovasculares, metabólicas e até mesmo de alguns tipos de câncer, como o de mama.
Pensando nessa importância, a Prefeitura Municipal de Japaratuba, distante 54 km de Aracaju, através da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, iniciou nesta terça-feira (16), o programa “Mais Mulher”. Desde 8h, dois professores de Educação Física ofertam às mulheres cadastradas no projeto, no Clube Social Rita de Cássia, aulas de ginástica e aeróbica, aliadas a orientações alimentícias e dicas importantes.
Segundo a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres do município, Vânia Ferreira Rocha, uma programação especial foi elaborada para o primeiro dia do “Mais Mulher”. “Inicialmente os professores tiveram uma conversa com as participantes, explicando a importância da atividade física para a manutenção da saúde. Em seguida, tivemos um café da manhã saudável, mostrando que o exercício deve estar aliado a uma boa alimentação e logo depois, se iniciou os trabalhos”, detalha a coordenadora.
Ação - Vânia explica que o programa acontecerá as terças e quintas, em dois horários – das 8h às 9h e das 16h às 17h -, e que as turmas serão mistas. “Não estamos separando por idade, até porque, uma das nossas intenções é promover a interação entre as japaratubenses. O horário foi definido pela própria participante, no ato da inscrição. Estamos de braços abertos para as jovens, idosas, ou seja, para todas as mulheres que querem cuidar da saúde”, esclarece.A coordenadora ressalta que, mesmo a ação começando nesta terça-feira, as inscrições continuam abertas. “Basta procurar a Secretaria de Assistência Social e garantir sua vaga. Atualmente temos 150 mulheres cadastradas, o que nos deixa bastante felizes com a aderência das japaratubenses. Convidamos as que ainda não se matricularam, a nos procurar para se inscrever. É uma excelente oportunidade”, frisa.
Vânia destaca ainda que, inicialmente as aulas acontecem em dois horários, mas que a depender da quantidade de inscritas, novas turmas poderão ser abertas. “Como os professores estarão na cidade durante todo o dia, havendo a necessidade, teremos aulas em outros horários também”, conclui.

SUS terá de fazer plástica após cirurgia de retirada de mama

Lei obriga que os dois procedimentos sejam realizados no mesmo dia

(Estado de S. Paulo) Mulheres submetidas à cirurgia para retirada da mama para tratamento de câncer poderão fazer a plástica reparadora no mesmo dia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção da lei que obriga o SUS a ofertar os dois procedimentos em uma única cirurgia, feita pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial da União e já entrou em vigor.
A aplicação da regra, no entanto, dependerá da situação do paciente e da avaliação do médico. Quando não houver condições de a reconstrução ser feita imediatamente, a paciente terá de ser encaminhada para acompanhamento. O texto obriga o SUS a ofertar a cirurgia tão logo a mulher apresente as condições clínicas necessárias.
O Ministério da Saúde afirma que a reconstrução mamária já é oferecida depois da cirurgia para retirada do tumor. Estimativas de sociedades médicas, no entanto, mostra o oposto: apenas 10% das pacientes saem do centro cirúrgico já com a reconstrução das mamas. A média de espera para a cirurgia reparadora varia entre dois e cinco anos.

Indicação de Ana Lúcia proporciona reforma do Gonzação

Mais um importante espaço cultural de Sergipe será revitalizado impulsionado por uma iniciativa do mandato democrático e popular da deputada Ana Lúcia (PT). Trata-se do Complexo Cultural Gonzagão, localizado no conjunto Augusto Franco. A reforma, fruto da Indicação 221 apresentada pela parlamentar em 2011, foi anunciada esta semana pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

Esta é a primeira reforma realizada no complexo desde a sua fundação, há 23 anos, e abrangerá desde a pintura do prédio e reposição das luminárias danificadas até a realização de reparos nas instalações elétrica e hidro-sanitárias. Também serão revitalizados quiosques, salas de oficinas, bilheteria e pista de dança interna. A obra, orçada em 380 mil reais provenientes de convênio firmado entre Secult e Ministério da Cultura, proporcionará também a implantação do sistema de combate a incêndio e a adequações de acessibilidade do complexo cultural.

A proposta de revitalização do Gonzagão, segundo a Secult, irá impulsionar as atividades culturais que já ocorrem na unidade, entre as quais se destacam oficinas de arte-educação e apresentações de artistas sergipanos, além o tradicional concurso de quadrilhas, que já figura na agenda cultural do Estado no período dos festejos juninos.

Emília Corrêa lança dois projetos de lei: Calçada Livre e Escritura de Casa.

A vereadora Emília Corrêa (DEM) fez uso da tribuna no grande expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), primeiro felicitando os Contabilistas pela passagem do seu dia. A parlamentar lançou dois (2) projetos de Lei o primeiro trata da regularização das calçadas construídas antes da aprovação plano diretor. O segundo trata das escrituras das casas da invasão do bairro coroa do meio.

Emília, convidou o vereador Lucas Aribé para subscrever o projeto uma vez que o parlamentar vem cobrando uma acessibilidade digna para a população aracajuana.

“Sendo hoje as calçadas de responsabilidade do proprietário do imóvel tanto a construção como a correção. A Prefeitura de Aracaju (PMA) dará uma isenção de até 70% no IPTU no ano da correção da mesma. Isso traz um grande benefício para os cidadãos de Aracaju”. Relatou a vereadora!

Em a parte: O vereador Lucas solicitou com urgência a cópia do projeto para apreciação e parabenizou a parlamentar.  O vereador Pastor Roberto Morais parabenizou Emília pela iniciativa e se solidarizou.

A vereadora Emília Corrêa preocupada com o direito à propriedade lança projeto de lei para doação das escrituras gratuitas para as famílias que recebem até 3 salários. “Essa inspiração foi no bairro Coroa do Meio, onde gestores anteriores prometeram e não cumpriram, são pessoas que possui a posse do imóvel há mais de 25 anos e não tem o Título”.

Emília Corrêa defende a licitação no transporte público

A vereadora Emília Corrêa (DEM) fez uso nesta tarde 23/4 da tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no pequeno expediente para cobrar a melhoria no transporte público. Para Emília a qualidade no transporte passa por uma licitação, onde ocorrerá a concorrência entre as empresas em oferecer um transporte digno onde a população possa desfrutar de carros novos com pontualidade para os cidadãos de Aracaju e da Grande Aracaju. 

“Quando adolescente, estudante do Arquidiocesano, sempre fiz opção de deslocamento  através de transporte diverso do transporte público. Priorizava o deslocamento de bicicleta ou mesmo a pé, em face da indignidade que possuía aos transportes públicos desde então!! O início desse governo tem demostrado uma boa vontade em equacionar vários problemas que estavam travados há anos. O prefeito João Alves Filho (DEM) tem sido sensível em resolver inúmeras pendencias e a licitação será mais uma”. Salientou a parlamentar!

Assegura a Vereadora que com a licitação, que fora destravada pelo judiciário, o aracajuano terá qualidade a preços adequados, trazendo a solução dessa problemática que até então, fora desprezada pelos gestores anteriores.

Disse ainda, que a licitação atenderá o anseio da sociedade, cabendo aos legisladores municipais a fiscalização.

Na fala Emília foi solidária ao taxista que foi agredido em nossa cidade, mais um ato de violência retratando a falta de segurança em nossa Aracaju e no Estado.

Doméstica ou diarista: veja como a Justiça define quem é quem

Para maioria dos Tribunais do Trabalho, mensalista é aquela que trabalha mais de dois dias por semana; para alguns, são necessários três

Vitor Sorano - iG São Paulo | 24/04/2013 06:00:00

• Mmais de dois dias por semana para um mesmo patrão no Brasil, é provável que seja considerado um empregado com direito a registro em carteira. Esse é o entendimento mais comum entre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do País, de acordo com um levantamento nacional feito pelo iG . Em alguns Estados, porém – como o Rio – é preciso trabalhar mais de três dias.

Fontes: TRT, IBGE e reportagem
O número de trabalhadores que prestam serviço em mais de uma residência quase dobrou em dez anos. Em 2001, eram 1 milhão e, em 2011, já representavam cerca de 2 milhões dos 6,7 milhões de domésticos do País, ou 30% da categoria. Esse avanço deve ser impulsionado pela nova lei das domésticas, sancionada em abril .
Mas, até hoje, o Congresso Nacional não definiu quem é, exatamente, o diarista. Por isso, se há uma divergência entre quem contrata e quem presta o serviço, a solução é ir para a Justiça. E, nos processos, o número de dias trabalhados por semana costuma ser fundamental para diferenciar uma faxineira de uma doméstica com direito a contrato de trabalho, por exemplo.
Acontece que a Justiça também não chegou até hoje a um entendimento único sobre o assunto. Embora no Tribunal Superior do Trabalho (TST) – última instância trabalhista – a posição majoritária seja a de que é diarista quem trabalha "dois ou três dias" por semana, o órgão não editou uma súmula sobre o assunto. Nem deve editar, conforme disse em abril a ministra Delaíde Miranda Arantes, em entrevista ao iG.
A maioria dos TRTs, entretanto, já chegou a um posicionamento mais ou menos pacificado sobre onde termina a figura do diarista e começa a do mensalista. Em dez dos 24 tribunais, quem trabalha mais de dois dias na semana para o mesmo patrão tende a ser considerado mensalista. Ou seja, se o empregador não registrar esse empregado, é grande a chance de de que seja obrigado a fazê-lo pela Justiça – e pagar todas as verbas devidas.
Nas nove unidades da Federação cobertas por esses dez TRTs – Tocantins, Pernambuco, Santa Catarina, Paraíba, São Paulo, Bahia, Ceará, Piauí, Mato Grosso e Distrito Federal –, havia, em 2011, cerca de 940,5 mil domésticos que trabalhavam para mais de um patrão, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Em quatro Estado, entretanto, só é mensalista quem trabalha mais de três dias – mais da metade da semana: Rio de Janeiro, Acre, Rondônia e Goiás. Neles, em 2011, viviam cerca de 14% dos domésticos que trabalham para mais de um patrão, ou 275,7 mil pessoas.
O Tribunal fluminense, aliás, é o único do País a ter uma súmula sobre o assunto – nos demais, trata-se de um entendimento majoritário ou tendência, informam os TRTs. Editado em 2011, o texto diz que o trabalho doméstico prestado “até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício”.
“Há defenda que deve haver trabalho todos os dias da semana – logo, 6 dias – por várias semanas, para caracterizar o liame empregatício doméstico. Outros afirmam que gera o vínculo mais de 4 dias de trabalho por semana. Há, ainda, aqueles menos radicais que advogam que que o trabalho por mais de 3 dias semanais equipara-se ao trabalho contínuo (...). Daí a necessidade do TRT da 1ª Região (RJ) em uniformizar sua jurisprudência”, diz a desembargadora do TRT-1, Vólia Bomfim Cassar, doutora em Direito e Economia e que fará uma palestra sobre os direitos dos domésticos no próximo dia 2 de maio.
'Os diaristas foram esquecidos', diz juiz

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Diaristas: nova lei deixou a categoria de fora

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A dificuldade em diferenciar mensalista e diarista decorre da própria lei das domésticas (5.859/72), que em vez de falar em "não-eventualidade" como requisito para o vínculo empregatício – como no caso dos trabalhadores celetistas –, fala em "continuidade".
"Isso para mim é um artifício", diz o diretor do Fórum Trabalhista de Brasília, juiz Antonio Umberto. “Se você pegar um professor universitário que dê aula para duas turmas todo sábado, ou um médico que dê um plantão semanal, ninguém vai ter dúvida de que ele é um empregado. Acho que [a diferença entre as duas categorias] é um resquício de preconceito histórico que acaba repercutindo na jurisprudência, inclusive do TST.”
Para o juiz, ao aprovar a nova lei das domésticas, o Congresso perdeu a oportunidade de definir exatamente a figura do diarista, e acabou por criar, mais uma vez, tipos diferentes de trabalhadores, com diferentes direitos.
"Antes eles estavam num barco parecido com os domésticos, de precariedade e poucos direitos. Agora os domésticos praticamente conquistaram uma cidadania trabalhista, e os diaristas foram esquecidos."
O projeto de lei 7279/2010 define o diarista como aquele que trabalha, no máximo, dois dias por semana, e foi aprovado pelo Senado em 2010. Desde então, entretanto, está parado na Câmara e sem previsão de continuar a tramitar.
Segundo a assessoria da relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Iriny Lopes (PT-ES), o texto ainda terá de voltar à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) antes de receber um parecer da CCJ.
E, se há 13 Estados em que a Justiça do Trabalho tem coberto, ainda que parcialmente, essa indefinição legal, em outros dez – Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará, Amapá, Paraná, Amazonas, Roraima, Maranhão, Alagoas e Mato Grosso do Sul – não há qualquer entendimento majoritário sobre o assunto.
Em 2009, por exemplo, a 1ª Turma do 16º Tribunal Regional do Trabalho (TRTs), responsável pelo Maranhão, decidiu que uma doméstica tinha o direito a registro em carteira por trabalhar, em média, 2,5 dias por semana.
Procurados desde 9 de abril, os tribunais responsáveis por Espírito Santo (TRT-17), Sergipe (TRT-20) e Rio Grande do Norte (TRT-21) não responderam aos questionamentos até a conclusão da reportagem.

Angélica apresenta votos de pesar por falecimento de pastor Edivaldo Pereira

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), apresentou na sessão dessa terça-feira (23), votos de pesar pelo falecimento do pastor Edivaldo Dias Pereira, irmão do vice-presidente nacional do Partido Social Cristão (PSC), Everaldo Pereira.
O evangélico foi vítima de uma bala perdida na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, dentro do seu veículo quando, na companhia da esposa e das duas filhas se dirigia para realizar uma atividade da igreja. Outras duas pessoas morreram no local.
Angélica ficou solidária com a família da vítima, em especial com o Pastor Everaldo. “Ficamos todos consternados com essa situação. Nesse Brasil que tanto se clama por Justiça, que as autoridades competentes tratem com muito carinho a questão da Segurança Pública. Infelizmente o Pastor Edivaldo estava na hora errada e no local errado”.
Por fim a presidente da AL lamentou o ocorrido dizendo que “é mais uma vida que foi ceifada. Pedimos a Deus que acolha o irmão do Pastor Everaldo e lhe enviamos votos de pesar pelo falecimento tão prematuro de seu irmão”.

Maria fala do déficit da Defensoria Pública em Sergipe

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou levantamento feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta a falta de defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras. “Em Sergipe há uma média de 100 defensores a menos que o necessário para atender as demandas dos sergipanos”, falou Maria.
A parlamentar por Sergipe ressaltou o importante papel exercido pelas Defensorias, responsáveis por garantir assistência jurídica gratuita às pessoas carentes ou com baixo poder aquisitivo-financeiro. “As Defensorias atendem aquelas pessoas carentes que não têm condições de constituir advogados”, argumentou Maria, observando que o levantamento mostra que a Defensoria só está presente em 754 das 2.680 comarcas do país.
“O déficit total de defensores no Brasil é de 10.578 profissionais, considerando os cargos a serem ocupados (3.435) mais as vagas que precisam ser criadas (7.143)”, citou a senadora, pontuando que, de acordo com a pesquisa, dos 8.489 cargos de defensor público criados em todo o país, apenas 5.054 estão ocupados (59,5%).
Com isso, muitos profissionais acabam tendo que atender a mais de uma comarca, de forma itinerante ou em extensão. Maria citou que outro dado da pesquisa mostra que na grande maioria das comarcas brasileiras, a população tem só juiz e acusação, sem o defensor, que, em tese, deveria cuidar dos interesses jurídicos da parte da população que não pode contratar um advogado particular.

Reivindicações de Gracinha são atendidas pelo governo e frota de ônibus que serve Itaporanga será ampliada

A prefeita de Itaporanga D’Ajuda, Maria das Graças (Gracinha-PSDB), voltou a se reunir na manhã desta quinta-feira com a secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, Lúcia Falcón, para discutir melhorias na área do transporte público do município. A convite da prefeita, quase todos os vereadores participaram da reunião, que contou ainda com as presenças dos representantes das operadoras do transporte intermunicipal.

Um dos temas levantados pela prefeita nas duas reuniões com a secretária foi o pouco número de ônibus para atender a população de Itaporanga, o que tem provocado transtornos aos usuários, que são obrigados a enfrentar longas filas com tempo de espera de até 3h para conseguir embarcar.

O presidente da Coopertalse, Valdenes Ferreira, responsável por uma das principais linhas de ônibus no estado, anunciou que a empresa estará viabilizando recursos para aumentar a frota reserva, para atender melhor a população de Itaporanga. Ele acredita que até a próxima segunda-feira tudo já estará funcionando dentro do que foi combinado com a prefeita e a secretária. 

“Nosso papel é atender nosso usuário. Nós temos as nossas limitações, mas se houver a autorização da Secretaria nós vamos fazer todos os esforços para atender não só Itaporanga como todo o estado. Nós já estamos viabilizando recursos para aumentar a capacidade da nossa frota reserva para atender essas questões pontuais, que é o caso que foi levantado aqui nessa reunião com a prefeita Gracinha e a secretária Lúcia Falcón. Eu acredito que já a partir da próxima segunda-feira já consigamos dá a resposta ao nosso usuário de Itaporanga”, previu Valdenes.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, Lúcia Falcón, confirmou a aprovação das reinvindicações da prefeita Gracinha, destacando algumas das principais mudanças no sistema. 

“Atendendo reivindicações da prefeita Gracinha, ficou definido que vamos aumentar o número de veículos nos horários de pico, na segunda e terça-feira pela manhã, e no retorno, na sexta-feira e no sábado. Também uma linha saindo depois das 20h no domingo para Aracaju. Imediatamente já ficou aprovado por todos os operadores que dois ônibus da empresa Rotasul já passem a entrar em Itaporanga para melhorar o atendimento e ter mais oportunidade de transporte”, garantiu.

Lúcia Falcón observou ainda que toda a grade de horário das operadoras será alterada para atender a reivindicação da prefeita. De acordo com a secretária, assim que a nova grade de horário estiver pronta a prefeita Gracinha será oficializada.

“Estamos reunindo todos os operadores para organizar a grade, para não ter choque de horário. Se a gente conseguir concluir isso ainda hoje à tarde, a partir de segunda já estará implantado o novo sistema. Esta definida a mudança, agora é uma questão só de trabalho, de fazer o dever de casa. Assim que for concluído, eu, imediatamente vou baixar a portaria com as alterações na grade e enviarei oficialmente a prefeita para que ela possa fiscalizar em seu município”, concluiu.

Já o diretor de Transportes da Sedurb, Carlos Henrique Xavier, destacou a importância da reunião e o compromisso da Secretaria com a população de Itaporanga.

“É pela primeira vez, posso assim dizer, que teve uma participação conjunta: população, municipalidade, operadores e o estado, que é o regulador do sistema. Nós vamos organizar para que dê tudo certo e a população fique bem satisfeita, como reivindicou a prefeita”, elogiou.

Responsável pela iniciativa, a prefeita Gracinha destacou o importante papel da secretária Lúcia Falcón em solucionar o problema. A prefeita enfatizou que a população de Itaporanga merece ser bem servida e que estará pessoalmente fiscalizando o sistema no município para ter a certeza da mudança.

“A secretária Lúcia Falcón não mediu esforços para nos atender desde a primeira reunião que eu solicitei para tratar desse assunto. Ela ficou sensibilizada com o sofrimento dos usuários de nossa cidade e acatou o nosso pedido. Agora é aguardar que a grade de horário seja modificada e com isso acabarmos com aquelas longas filas no terminal de Itaporanga, principalmente na segunda e na terça como também na sexta e no sábado. Assim que a mudança já estiver em funcionamento estarei pessoalmente no terminou para fiscalizar a sua aplicabilidade em nosso município”, advertiu.

Além da prefeita Gracinha e do secretário Municipal de Obras e Transportes, Fausto Sobral, estiveram presentes a reunião os vereadores: Tonho de Luquinha, Gilson Me Ajude, Professor Humberto, Otávio Sobral, Jessé Oliveira, Bruno Sobral, Renatinho de Zé de Lili, Gordo Propaganda e Marcelo Anchieta.

Atualmente, a frota que atende o município de Itaporanga é composta por 14 veículos, sendo 11 fazendo a linha Aracaju/ Itaporanga e três a linha Aracaju/Povoado Sapé.

Emília Corrêa chama atenção para o aumento da violência

A vereadora Emília Corrêa (DEM), na tarde desta quinta-feira, dia 18/4, fez uso da tribuna na Câmara de Vereadores de Aracaju(CMA) no pequeno expediente, para externar sua preocupação com a violência urbana onde as drogas são responsáveis por assaltos, mortes, desestruturação familiar.
Para a vereadora a violência tem origem nos lares. “Os filhos nascem e crescem em meio a violência vendo pai mãe, muitas vezes por falta de estrutura já crescem sem esperança, e o ensinamento maior infelizmente não é a palavra de Deus. É a violência, o ódio, a mentira que dentro deste conceito tem sido crescente junto às drogas”, relatou a vereadora!

Angélica Guimarães destaca valorização dos servidores da AL

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), ocupou a tribuna na manhã para anunciar o projeto de valorização dos servidores efetivos da Casa. A parlamentar enfatizou que ela, a Mesa Diretora e os demais parlamentares contribuíram para que o benefício fosse assegurado pela AL. Ela disse que espera continuar valorizando os servidores durante a sua gestão.
Ao fazer seu discurso, Angélica Guimarães disse que “estamos votando hoje um projeto de valorização dos servidores da Casa. É uma antiga reivindicação do sindicato dos servidores da AL. Desde o princípio da nossa gestão na presidência da Casa que a gente vem trabalhando. Nossa primeira conquista foi colocar o Poder dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Em seguida, a presidente disse que “no primeiro ano da nossa presidência evitamos conceder um reajuste para os comissionados e nem aumentamos mais cargos para que a gente conseguisse uma folga no orçamento para valorizar os efetivos. Não é um grande percentual, mas entendemos que o 5% representa o início do processo de valorização”.
Por fim, Angélica Guimarães colocou que “o reajuste beneficia, em especial, os servidores com nível básico I e II. Está cada vez maior o distanciamento para os outros níveis. Nós estamos melhorando a questão salarial mexendo nas tabelas. Quem sabe ao longo da nossa gestão a gente não consiga valorizar ainda mais, dando um reajuste linear. Essa era uma luta que nós iniciamos ao lado da deputada Conceição Vieira (PT), então 1ª secretária, mas só pudemos fazer agora. É uma luta que compartilho com todos os membros da Mesa Diretora e com todos os parlamentares da Casa”.

Vacina contra o HPV é um direito da mulher, por Vanessa Grazziotin

(Estado de S. Paulo) Em editorial publicado com o título O combate ao HPV (17/3, A3), este jornal oportunamente cobrou do governo federal ações que tornem viável a vacinação contra o papilomavírus humano, responsável por 90% do número de casos de câncer de colo do útero no Brasil. Também concordo com a análise do editorial de que o assunto entrou na ordem do dia e as ações não podem mais ser procrastinadas.

Leia mais: Meninas estão expostas ao HPV mesmo antes do sexo

Há muito tempo as parlamentares da bancada feminina no Congresso Nacional lutam para que essa ação de prevenção à saúde das mulheres e de homens seja realidade em todo o País. O primeiro projeto foi apresentado por mim em 2007 na Câmara dos Deputados, sob o número 164. Em seguida, a então senadora Ideli Salvatti apresentou outro projeto de igual teor, sob o número PLS 51/2007.

Ao reapresentar a matéria no Senado, propus a imunização de mulheres entre 9 a 40 anos de idade, mas depois de intenso debate o teor da proposição foi mudado pela relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), para que abrangesse apenas meninas de 9 a 13 anos, no sentido claro de prevenir o contágio antes do início da atividade sexual. O projeto, que já foi aprovado no Senado, encontra-se em análise na Comissão de Seguridade Social da Câmara, onde espero que tenha rápida tramitação.

O fato de a vacinação ter sido iniciada no Distrito Federal, seguido pelos Estados do Amazonas e do Rio de Janeiro, que já aprovaram leis a ela favoráveis, só reforça a nossa luta. Creio que após essas movimentações não há como o Ministério da Saúde adiar a compra da vacina para distribuir gratuitamente a Estados e municípios e estabelecer a imunização no calendário nacional.

Afinal de contas, a situação é grave e não pode esperar. O câncer de colo do útero é um problema de saúde pública em todo o planeta. São aproximadamente 500 mil novos casos por ano e 270 mil mortes provocadas pela doença, sendo 80% delas nos países mais pobres e em desenvolvimento, muito em decorrência da falta de programas de rastreamento, o que dificulta o acesso das mulheres aos serviços de saúde. A principal causa dessa diferença de mortalidade entre nações decorre justamente da mencionada falta de programas de rastreamento, que são pouco desenvolvidos nos países mais pobres, limitando o acesso das mulheres ao necessário tratamento médico.

O câncer de colo do útero é o segundo tipo de tumor maligno de maior incidência entre as brasileiras, perdendo apenas para o câncer de mama. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Região Norte é a única onde o câncer de colo do útero mata mais que o de mama.

O dado positivo é que o País avançou nas últimas décadas no que se refere ao diagnóstico e tratamento precoce do câncer. Na década de 1990, 70% dos casos diagnosticados estavam no estágio mais agressivo da doença. Atualmente, 44% dos casos são diagnosticados ainda precocemente, aumentando substancialmente a possibilidade de cura.

Por ano, segundo o Inca, esse tipo de câncer faz 4.800 vítimas de morte e apresenta 18.430 novos casos. Para este ano, por exemplo, calcula-se que 17.540 brasileiras venham a contrair o câncer de colo do útero. Os dados consolidados de 2010 registraram 4.986 mortes no País por causa dessa doença.

No Amazonas, onde a situação é mais crítica, foram registrados no ano passado 600 novos casos e 171 mortes. Esse quadro negativo reforçou a necessidade da vacinação de 90 mil meninas entre 11 e 13 anos das escolas da rede de ensino pública e privada. O Estado pretende adquirir 270 mil doses, 90 mil para cada etapa da vacinação. Os custos são estimados em R$ 12,1 milhões no processo de pregão.

A ginecologista Mônica Bandeira de Melo, que liderou um movimento na luta contra o câncer de colo uterino no Estado do Amazonas, diz que o HPV é a causa de doença sexualmente transmissível (DST) mais comum no mundo. Infelizmente, o uso correto do preservativo não protege 100%, visto que durante as preliminares o vírus também pode ser transmitido. São fatores de risco o início precoce da atividade sexual, múltiplos parceiros, o tabagismo e o uso prolongado de pílulas anticoncepcionais.

O HPV não causa apenas o câncer de colo do útero, mas também câncer de pênis, de ânus e de vulva. Há mais de 70 anos que no Brasil se conhece a relação do HPV com esses tipos de câncer. Portanto, a vacina é o melhor meio de combate a esse tipo de doença. Ela está disponível gratuitamente em 30 países. No nosso país, apenas o Distrito Federal e mais 16 dos 5.570 municípios brasileiros dispõem da vacina na rede pública, o que é lamentável.

Precisamos mudar essa realidade. A vacinação é vantajosa, principalmente, diante do custo assistencial elevado, decorrente de consultas médicas, exames laboratoriais, biópsias e tratamentos medicamentosos, quimioterápicos, radiológicos e cirúrgicos. Portanto, a oferta gratuita da vacina constitui importante estratégia de enfrentamento da doença, conforme já comprovaram estudos científicos.

Nos Estados Unidos, por exemplo, não apenas as mulheres, mas os homens também estão sendo imunizados para que esse câncer não se propague.

O objetivo central da vacinação é melhorar a qualidade e a expectativa de vida das mulheres e, consequentemente, potencializar a sua capacidade de viver de forma ativa e saudável, sempre inserida na família, no trabalho e na comunidade.

Enfim, o que defendemos é que o governo federal atenda à recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMC) para que a vacina seja introduzida como parte de uma estratégia coordenada com vista à prevenção do câncer de colo do útero e de outras doenças relacionadas ao HPV. Isto é, que o combate às doenças relacionadas ao HPV seja prioridade dentro do sistema de saúde pública, incluindo a vacina no Programa Nacional de Imunizações e a prevenção do câncer de colo do útero.

Senadora (PCdoB-AM), é procuradora da mulher no senado federal

CDH aprova atendimento integral a vítimas de violência sexual

Agência Senado) Os municípios deverão manter pelo menos um hospital de referência para atendimento emergencial, integral e multidisciplinar a vítimas de violência sexual, oferecendo, num mesmo local, tratamento médico e psicológico, atendimento profilático, facilitação do registro policial da ocorrência e coleta de material para identificação do agressor.

Essa assistência em rede está prevista em projeto (PLC 3/2013) aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que segue agora para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Presente à reunião da CDH, a autora da proposta, deputada Iara Bernardi (PT-SP), explicou que o projeto torna lei protocolo já existente no Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não vem sendo cumprido.

– Tem que ter um hospital de referência, com regras para o atendimento policial, atendimento psicológico à vítima de violência sexual, coleta de material para possível identificação do agressor e medicamento que ela precisa receber, como a pílula do dia seguinte, para não engravidar. É um aparato que tem que funcionar em rede – disse a deputada, ao lembrar que as medidas devem ser tomadas até 72 horas após a agressão.

A proposta define violência sexual como “qualquer forma de atividade sexual não consentida” e detalha os serviços obrigatórios que devem estar disponíveis nos hospitais integrantes do SUS.

Estabelece, por exemplo, a realização de diagnóstico e tratamento das lesões, apoio psicológico, profilaxia da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis e informações sobre serviços sanitários disponíveis. Determina ainda a colaboração nos procedimentos policiais e investigativos, como a preservação de materiais coletados e exame de DNA para identificação do agressor.

Em voto favorável, a relatora na CDH e presidente da comissão, Ana Rita (PT-ES), elogiou o caráter amplo da proposta, que não limita o apoio à mulher vítima de violência.

– Sabemos que não são raros os casos de violência sexual contra crianças, jovens e idosos, do sexo masculino, bem como contra transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo. O projeto trata de não fazer distinção de gênero entre as vítimas. Só podemos louvar esse posicionamento – frisou.

Para Ana Rita, a visão ampla de atendimento prevista na proposta facilitará a recuperação física e psicológica da vítima, contribuindo para o restabelecimento de sua autoestima e autoconfiança.

Também manifestaram apoio à proposta os senadores Paulo Paim (PT-RS), João Capiberibe (PSB-AP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Paulo Davim (PV-RN). Na opinião de Paulo Davim, que é médico, a rede de acolhimento prevista no projeto ajudará a reduzir o sofrimento e constrangimento das vítimas de violência sexual e contribuirá para melhorar o atendimento hospitalar a esses casos.

– Os serviços em geral não têm estrutura para atender às mulheres vítimas de violência e os servidores não estão preparados para a gravidade do problema – observou, ao elogiar a iniciativa.

Ministério facilita acesso à pílula do dia seguinte

Ministério facilita acesso à pílula do dia seguinte Qua, 17 de Abril de 2013 12:35    PGT SocialWeb - Copyright © 2010 by pagit.eu A- A+ Medicação gratuita pode ser entregue na rede pública sem receita médica Cartilhas orientam profissionais de saúde sobre a distribuição do contraceptivo; entidades apoiam (Folha de S.Paulo) O governo federal distribuiu cerca de 175 mil cartilhas na rede pública de saúde com o objetivo de facilitar o acesso das mulheres à chamada pílula do dia seguinte. É a primeira vez que o Ministério da Saúde dá orientações claras a médicos e enfermeiros de postos de saúde e hospitais sobre a distribuição do contraceptivo emergencial. No livreto, o governo reforça que os comprimidos podem ser entregues por enfermeiros sem exigência de receita médica. A prescrição continua sendo obrigatória para venda nas farmácias, apesar de, na prática, a prescrição não ser exigida. A Folha revelou em março de 2012 que o acesso à pílula era precário no SUS. A prática, muitas vezes, era exigir a receita médica, mas consultas com ginecologistas podiam demorar até dois meses. A pílula do dia seguinte tem efeito contraceptivo até o quinto dia após uma relação sexual desprotegida. "O benefício é tão absurdamente vantajoso que vale a pena. É uma forma de evitar aborto, porque evita uma gravidez indesejada", disse Helvécio Magalhães, secretário de Atenção à Saúde. O Conselho Federal de Medicina diz que não foi informado oficialmente. Resolução da entidade diz que "cabe ao médico a responsabilidade pela prescrição [da pílula] como medida de prevenção" à gravidez indesejada. É possível, porém, que a norma seja reavaliada agora. APOIO A medida é apoiada pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia. "No Brasil, muitas informações que chegam à população não são científicas, passam pelo crivo religioso. Muitos dizem que a pílula do dia seguinte é abortiva, mesmo entre profissionais da saúde", declarou Olímpio Barbosa Moraes Filho, dirigente da entidade. 'EMERGÊNCIA' A previsão é que neste ano sejam entregues cerca de 1 milhão de cartelas do levonorgestrel (pílula comprada e distribuída pelo ministério). O governo alerta que o remédio não deve ser usado para substituir o método contraceptivo de rotina. E destaca ainda que as usuárias que receberem o medicamento devem receber também orientação sobre planejamento reprodutivo. "O próprio nome já diz: é de emergência'. A pílula não deve ser entregue mecanicamente, tem que ser acompanhada de um processo educativo", afirma Ana Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Acesse em pdf: Ministério facilita acesso à pílula do dia seguinte (Folha de S.Paulo - 17/04/2013) Leia mais: Análise - Desinformação é o principal entrave para a prevenção (Folha de S.Paulo - 17/04/2013)

Av. Brig. Luiz Antonio, 2050 - cj. 52 - ala B - CEP 01318-002 - São Paulo/SP

Ministério facilita acesso à pílula do dia seguinte Qua, 17 de Abril de 2013 12:35    PGT SocialWeb - Copyright © 2010 by pagit.eu A- A+ Medicação gratuita pode ser entregue na rede pública sem receita médica Cartilhas orientam profissionais de saúde sobre a distribuição do contraceptivo; entidades apoiam (Folha de S.Paulo) O governo federal distribuiu cerca de 175 mil cartilhas na rede pública de saúde com o objetivo de facilitar o acesso das mulheres à chamada pílula do dia seguinte. É a primeira vez que o Ministério da Saúde dá orientações claras a médicos e enfermeiros de postos de saúde e hospitais sobre a distribuição do contraceptivo emergencial. No livreto, o governo reforça que os comprimidos podem ser entregues por enfermeiros sem exigência de receita médica. A prescrição continua sendo obrigatória para venda nas farmácias, apesar de, na prática, a prescrição não ser exigida. A Folha revelou em março de 2012 que o acesso à pílula era precário no SUS. A prática, muitas vezes, era exigir a receita médica, mas consultas com ginecologistas podiam demorar até dois meses. A pílula do dia seguinte tem efeito contraceptivo até o quinto dia após uma relação sexual desprotegida. "O benefício é tão absurdamente vantajoso que vale a pena. É uma forma de evitar aborto, porque evita uma gravidez indesejada", disse Helvécio Magalhães, secretário de Atenção à Saúde. O Conselho Federal de Medicina diz que não foi informado oficialmente. Resolução da entidade diz que "cabe ao médico a responsabilidade pela prescrição [da pílula] como medida de prevenção" à gravidez indesejada. É possível, porém, que a norma seja reavaliada agora. APOIO A medida é apoiada pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia. "No Brasil, muitas informações que chegam à população não são científicas, passam pelo crivo religioso. Muitos dizem que a pílula do dia seguinte é abortiva, mesmo entre profissionais da saúde", declarou Olímpio Barbosa Moraes Filho, dirigente da entidade. 'EMERGÊNCIA' A previsão é que neste ano sejam entregues cerca de 1 milhão de cartelas do levonorgestrel (pílula comprada e distribuída pelo ministério). O governo alerta que o remédio não deve ser usado para substituir o método contraceptivo de rotina. E destaca ainda que as usuárias que receberem o medicamento devem receber também orientação sobre planejamento reprodutivo. "O próprio nome já diz: é de emergência'. A pílula não deve ser entregue mecanicamente, tem que ser acompanhada de um processo educativo", afirma Ana Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Acesse em pdf: Ministério facilita acesso à pílula do dia seguinte (Folha de S.Paulo - 17/04/2013) Leia mais: Análise - Desinformação é o principal entrave para a prevenção (Folha de S.Paulo - 17/04/2013)

Av. Brig. Luiz Antonio, 2050 - cj. 52 - ala B - CEP 01318-002 - São Paulo/SP

Medicação gratuita pode ser entregue na rede pública sem receita médica
Cartilhas orientam profissionais de saúde sobre a distribuição do contraceptivo; entidades apoiam

(Folha de S.Paulo) O governo federal distribuiu cerca de 175 mil cartilhas na rede pública de saúde com o objetivo de facilitar o acesso das mulheres à chamada pílula do dia seguinte.
É a primeira vez que o Ministério da Saúde dá orientações claras a médicos e enfermeiros de postos de saúde e hospitais sobre a distribuição do contraceptivo emergencial.
No livreto, o governo reforça que os comprimidos podem ser entregues por enfermeiros sem exigência de receita médica. A prescrição continua sendo obrigatória para venda nas farmácias, apesar de, na prática, a prescrição não ser exigida.
A Folha revelou em março de 2012 que o acesso à pílula era precário no SUS. A prática, muitas vezes, era exigir a receita médica, mas consultas com ginecologistas podiam demorar até dois meses.
A pílula do dia seguinte tem efeito contraceptivo até o quinto dia após uma relação sexual desprotegida.
"O benefício é tão absurdamente vantajoso que vale a pena. É uma forma de evitar aborto, porque evita uma gravidez indesejada", disse Helvécio Magalhães, secretário de Atenção à Saúde.
O Conselho Federal de Medicina diz que não foi informado oficialmente. Resolução da entidade diz que "cabe ao médico a responsabilidade pela prescrição [da pílula] como medida de prevenção" à gravidez indesejada. É possível, porém, que a norma seja reavaliada agora.

APOIO
A medida é apoiada pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.
"No Brasil, muitas informações que chegam à população não são científicas, passam pelo crivo religioso. Muitos dizem que a pílula do dia seguinte é abortiva, mesmo entre profissionais da saúde", declarou Olímpio Barbosa Moraes Filho, dirigente da entidade.

'EMERGÊNCIA'
A previsão é que neste ano sejam entregues cerca de 1 milhão de cartelas do levonorgestrel (pílula comprada e distribuída pelo ministério).
O governo alerta que o remédio não deve ser usado para substituir o método contraceptivo de rotina. E destaca ainda que as usuárias que receberem o medicamento devem receber também orientação sobre planejamento reprodutivo.

"O próprio nome já diz: é de emergência'. A pílula não deve ser entregue mecanicamente, tem que ser acompanhada de um processo educativo", afirma Ana Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

Vereadora Emília Corrêa diz que Instituto de Criminalística está abandonado

Vereadora Emília Corrêa diz que Instituto de Criminalística está abandonado

A vereadora Emília Correia (DEM) fez uso da tribuna do poder legislativo de Aracaju (CMA) nesta terça 16/4, no pequeno expediente para cobrar providências urgentes do poder público estadual em viabilizar melhorias no Instituto de Criminalística.
“A impunidade reina no estado de Sergipe, porque é preciso equipar a polícia criminalística, falta até o kit básico do perito, para que a mesma possa elucidar os crimes com todas as provas, onde o judiciário possa fazer um julgamento eficaz”. Focou a parlamentar!Para a vereadora Emília é necessário que se realize o mais rápido possível concurso público, para haver uma evolução, como também possibilitar aos atuais peritos uma reciclagem.
“A situação é séria, muitas vezes a polícia precisa se cercar de coisas e fatos que não são reais para prestar o serviço dela, e quando chega os processos nas mãos dos Advogados, Promotores e Juízes, chegam sem as provas devidas. A sociedade cobra que se puna, punir o que ou quem? Se não se elucida o crime”. Lamentou Emília!

Governo argentino promulga sua 'PEC das domésticas'

Cristina promulga sua 'PEC das domésticas'

 

(O Globo) O governo argentino publicou hoje no Diário Oficial do país sua nova lei de empregadas domésticas, denominada oficialmente de Regime Especial de Contrato de Trabalho de Casas Particulares. A iniciativa havia sido aprovada pelo Congresso no mês passado e a presidente do país, Cristina Kirchner, anunciou ontem sua promulgação.

A lei cria um regime de trabalho para as empregadas domésticas, que terão reconhecidos os mesmos direitos de que gozam os demais trabalhadores, como férias remuneradas, licença-maternidade e licença por problema de saúde, indenização por demissão e uma jornada de trabalho de, no máximo, 48 horas semanais.
Além disso, o texto determina que pessoas menores de 16 anos não poderão trabalhar. A lei também estabelece condições específicas para trabalhadoras que desempenhem tarefas sem descanso para um mesmo empregador e que morem no local onde trabalham.

A iniciativa foi enviada ao Congresso pela presidente argentina há três anos e foi aprovada em março pela Câmara dos Deputados, em votação unânime. O projeto, no entanto, voltou à discussão após reformas introduzidas pelo Senado no ano passado.

A nova norma que, segundo estimativas do governo alcança um milhão de trabalhadoras, aplica-se a empregadas domésticas que dormem ou não no trabalho e que têm um ou mais empregadores. Todas terão, entre outras conquistas, direito a férias remuneradas, que serão de 14 dias para quem tem até cinco anos de casa e até 35 dias para depois de 20 anos de trabalho.

Em caso de doença, o empregador deverá pagar a licença médica da empregada, que pode ser de até três meses se ela tiver menos até cinco anos de trabalho, e de até seis meses, caso o período seja superior. Também deverá ser concedida licença remunerada pelo nascimento de um filho, casamento, morte de um familiar ou para fazer provas de estudos. A licença-maternidade será igual à das demais trabalhadoras e é proibida a demissão durante o período de gravidez.
A jornada de trabalho, por sua vez, não poderá superar as oito horas diárias nem as 48 semanais. E deve ser concedido um descanso de 35 horas corridas por semana, a partir de sábado, às 13h. Para as trabalhadoras que dormem no trabalho, deve ser respeitado um repouso diário mínimo de 9h consecutivas e de três horas entre as tarefas matutinas e vespertinas. Elas também devem ter direito a um quarto privado, mobiliado e higiênico, destaca o jornal argentino “La Nación”.
O salário mínimo será fixado por uma comissão que será criada no âmbito do Ministério do Trabalho argentino. Nos casos de demissões sem justa causa, a empregada vai gozar de indenização igual à que recebe o resto dos trabalhadores: um mês de salário para cada ano trabalhado. As horas extras deverão ser pagas com um acréscimo de 50% em dias úteis e de 100% em domingos e feriados.

— Que todo mundo saiba que os direitos na Argentina são cada vez mais para todos — defendeu ontem Cristina Kirchner.
Ela lamentou que “em 60 anos, não houve um só juiz que tenha declarado inconstitucional o decreto que considerava os trabalhadores domésticos totalmente distintos do resto dos trabalhadores”, referindo-se a um decreto dos tempos da ditadura militar no país.
Cristina afirmou ainda que “essa lei é um sonho, um velho projeto, ou como definiu (Carlos) Tomada: o sonho não cumprido de Evita”.

Maria do Carmo defende equilíbrio na divisão do FPE

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou hoje (11) a decisão do Senado Federal que optou, ontem (10), por manter as atuais regras para divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até 2015. Ela lembrou que a receita de pelo menos 11 Estados, incluindo Sergipe, é proveniente do FPE. “Os Estados, especialmente, do Nordeste dependem muito das receitas do Fundo de Participação”, disse Maria, ao considerar “muito complexa” a discussão em torno do assunto.
O que o Senado votou foi um substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito proposições sobre os critérios de rateio do fundo. Por esse período, ficam mantidos os atuais índices de distribuição de recursos excedentes. O substitutivo, ainda traz previsões do Fundo para 2016 e 2017, equivalente ao montante recebido por cada Estado em 2015, com correção inflacionária mais 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB).
No caso de Sergipe, segundo o relatório de Pinheiro, no primeiro ano, a estimativa é de R$ 2,5 milhões e no segundo ano, R$ 3,7 milhões/mês. O cálculo é feito segundo a população de cada Estado e o inverso da renda familiar per capita. O critério tem como objetivo evitar que o rateio provoque perdas a Estados menos populosos, como é o caso São Paulo agrega apenas 0,31% do FPE.  Parte da receita do Fundo vem do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O projeto segue para a Câmara Federal, onde deve ser votado até o final de maio, segundo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Angélica Guimarães defende pagamento de periculosidade para vigilantes

A presidente da Assembleia Legislativa, de Sergipe, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), defende que o governo do Estado atenda a reivindicação do pagamento dos 30% de periculosidade para os vigilantes do Estado. Angélica explicou que muitos desses trabalhadores atuam em escolas da rede estadual e são vítimas de agressões de vândalos e de alunos. A deputada também voltou a defender que o Hospital da Polícia Militar pode ser transformado em um Hospital da Ortopedia tranquilamente.Sobre a questão dos vigilantes, a deputada disse que se solidariza com a categoria, uma das mais importantes do Estado. “A maioria dos nossos vigilantes trabalham nas escolas públicas do Estado. Sabemos hoje as dificuldades pelas quais eles passam e a cada dia os riscos são ainda maiores. Hoje o próprio aluno da escola acaba cometendo o delito contra o colega, o professor e o vigilante”, comentou.Mais adiante, Angélica Guimarães pontuou que os vigilantes garantem a segurança das escolas, dos alunos, professores e das equipes diretivas. “É justo que eles passem a receber a periculosidade, que o governador sinalize e comece a prestigiá-los. São bravos servidores que cuidam da segurança dos prédios públicos do Estado. Nosso partido, nosso mandato e todos os parlamentares da AL se somam a esta luta”. HPM – Angélica Guimarães também falou da visita que a Comissão de Saúde da AL fez às dependências do HPM. “Encontramos uma realidade onde menos de 20% da capacidade está em uso. São leitos vazios e o hospital precisando urgentemente de recursos. Também é importante se valorizar os servidores da Casa, contratar médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares até para o trabalho funcionar a contento”. Por fim, Angélica voltou a defender que o HPM seja transformado em um Hospital Público de Ortopedia. “Tem que atender a Ortopedia. São muitos leitos vazios e muita gente nas filas de espera por cirurgias. As pessoas chegam a aguardar 60 dias com um braço ou uma perna quebrados. As pessoas carentes estão sofrendo nas filas a espera de leitos e no HPM eles (leitos) estão vazios. O governador e a secretária de Saúde do Estado precisam repensar uma nova gestão”.

Angélica Guimarães comenta audiência para garantir sinal aberto para TV Alese

TV Alese terá canal aberto

 

Fonte: da Agência Alese

A presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), ocupou a tribuna na tarde dessa segunda-feira (8), para comentar a audiência que teve, semana passada, acompanhada do senador Eduardo Amorim (PSC) e da diretora de imprensa da AL, jornalista Sandra Cruzz, com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB/AL). Na oportunidade, Angélica formalizou o pedido de contrato de cooperação visando à abertura de um canal digital aberto para a TV Alese em Sergipe.

Os parlamentares sergipanos declararam interesse em aderir à Rede Senado de Rádio e Televisão no sentido de viabilizar a instalação com vista à recepção da TV Senado, bem como da TV Assembleia (ALESE), em sinal aberto digital. Também participaram da reunião a diretora de expansão da TV Senado, Virginia Garcez, além de técnicos para discutir o assunto.

“Buscamos um acordo de cooperação técnica para garantir o nosso sinal de TV aberta. Foi uma grande conquista para este Poder, na gestão do presidente Antônio Passos (DEM), quando ele criou a TV Alese. Agora, na nossa gestão, o Estado terá um ganho ainda maior com a abertura do sinal. Estamos trabalhando neste sentido para que possamos transmitir ao vivo as nossas sessões”, comentou Angélica Guimarães.

Por fim, a presidente da AL disse que “toda a população sergipana estará atenta, acompanhando o trabalho que cada parlamentar desenvolve nesta Casa, dando maior visibilidade ao parlamento. Com o sinal fechado, apenas a população da Grande Aracaju acompanha os trabalhos. O senador Eduardo Amorim marcou a audiência e nós levamos nossa proposta de parceria. O canal 48 será um ganho e um marco para a nossa gestão”, concluiu.