Ana Lúcia participa de lançamento do Plebiscito Popular pela Reforma Política

04/02/2014 21:49

Débora Melo, da Assessoria Parlamentar

Ao lado dos movimentos sindicais e sociais de diversas frentes, a deputada estadual Ana Lúcia participou do lançamento do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político em Sergipe, nesta sexta-feira, 31. Também esteve presente Iran Barbosa, vereador de Aracaju.

A programação do lançamento teve início com a palestra de Leidiano Farias, liderança da Consulta Popular do Ceará, e prosseguiu durante sábado e domingo, 01 e 02, com a realização do Curso Estadual de Formação de Formadores, realizado no Centro de Treinamento Sindical Rural (Cetresir/Fetase), no bairro Eduardo Gomes em São Cristóvão/SE.

Resultado da construção de movimentos sindicais, sociais e populares, o plebiscito tem o objetivo de promover amplamente o debate público com todos os setores da população acerca do modelo político do país. O desafio é construir um sistema político pelas mãos do povo que seja capaz de aprofundar a conquista democrática e consolidar a justiça social. Para isso, a população será convidada a votar se deseja ou não a convocação de uma constituinte exclusiva e soberana para a reforma política, entre os dias 1e 7 de setembro deste ano.

A deputada Ana Lúcia avalia que o sistema político brasileiro, da forma como se encontra hoje, não consegue responder à diversidade da população brasileira e reflete a profunda desigualdade social do país. “A política não pode ser dominada por quem economicamente já tem privilégios e domina outros segmentos da população”, lamentou Ana Lúcia, ressaltando que 95% das campanhas eleitorais são financiadas por grandes empreiteiras e bancos.

Lídia Anjos, articuladora do Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe (MNDH-SE), acrescenta que esta concentração de recursos em determinadas campanhas termina por limitar a autonomia da população no momento da escolha dos candidatos. “No nosso sistema político atual, a população tem o direito de votar, mas não tem o direito efetivo de eleger, pois a política é dominada por quem detém o poder econômico”, avalia.

Para Ana Lúcia, é urgente que se faça o debate em torno da reforma política e se cobre uma constituinte que possibilite a formulação de um novo modelo de política para nosso país. “Um modelo que não veja a política como mercadoria, no qual o financiamento das campanhas seja integralmente público; um modelo que fortaleça a democracia participativa; um modelo em que todas as classes e os segmentos sociais, especialmente os chamados minorias de direito, tenham possibilidade de serem eleitos e representados: as mulheres, os índios, as pessoas com deficiência, LGBT, idosos, jovens, trabalhadores rurais, enfim, a população brasileira em toda a sua diversidade”, defendeu a deputada.

Leidiano Farias, liderança da Consulta Popular do Ceará que ministrou a conferência de abertura do Lançamento, também reforçou as desigualdades e contradições do nosso sistema político. “O sistema político atual favorece o poder econômico e é um entrave para as mudanças sociais”, acredita. Para ele, um dos maiores problemas do parlamento brasileiro é a subrepresentação. “Dos 594 parlamentares, 273 são empresários, 160 são da bancada ruralista e apenas 55 são mulheres”, acrescentou.

Diante deste cenário, Ana Lúcia frisou que quem primeiro se manifestou publicamente sobre a insatisfação da população, e de uma forma especial da juventude, quanto ao modelo político foi a presidenta Dilma. “Diante das demandas surgidas durante as manifestações de junho do ano passado, ela propôs prontamente uma constituinte específica e soberana para fazer a reforma politica”, lembrou. Leidiano Farias reforçou que “68% da população aprovou a atitude da presidenta Dilma de propor uma constituinte exclusiva e soberana para a reforma política”.

Mário Neto, facilitador do curso de formação de formadores do Plebiscito Popular pela Reforma Política, acredita que a reforma política permitirá que sejam implementadas outras reformas estruturais das quais o Brasil necessita, a exemplo da reforma do judiciário, tributária, das comunicações, agrária e urbana. “Sem avançarmos na democratização das estruturas do poder, sem colocarmos o conjunto da classe trabalhadora no poder, nenhuma outra reforma estruturante acontecerá”, defendeu.

Formando formadores
Dando continuidade às atividades do Lançamento do Plebiscito Popular pela Reforma Política em Sergipe, cerca de 140 militantes de movimentos sociais e populares participaram, no último fim de semana, do Curso de Formação de Formadores. O mandato democrático e popular da deputada Ana Lúcia participou do encontro, que além de debater profundamente as contradições do sistema político brasileiro, definiu estratégias e propostas para fortalecer o debate público acerca do tema.

Neste sentido, o próximo passo é, até abril, construir comitês em cada região de Sergipe, a fim de que todo o Estado seja envolvido na pauta. “A tática de construção do plebiscito tem que ser concebida e construída no seu sentido mais amplo, de modo que nele precisam caber todas as organizações e segmentos que querem construir coletivamente, defendeu Mário Neto.

OAB ingressa no STF contra tributação de salário-maternidade

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do CFOAB

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do CFOAB

A Ordem dos Advogados do Brasil requereu junto ao Supremo Tribunal Federal a entrada como amicus curiae em processo que julgará a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O pedido foi encaminhado ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso.

Atualmente, é descontada a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. A OAB, no entanto, entende que o benefício, por não ser enquadrado como remuneração, o que possibilitaria sua remuneração, se caracteriza como nova fonte de custeio da seguridade social. Isso, de acordo com a Ordem, deveria ser instituído por meio de lei complementar.

Segundo o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o julgamento discute a violação dos artigos 195 e 154 da Carta Política, que dizem que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos do orçamento da União, dos Estados e dos municípios. Outras fontes destinadas a abastecer a seguridade social devem ser autorizadas mediante lei complementar.

“Tendo em vista a necessidade de eliminação de desigualdade na tributação do trabalho de homens e mulheres, com promoção da plena integração destas ao mercado, observa-se a densidade constitucional da matéria”, justificou Marcus Vinicius no requerimento encaminhado ao STF, destacando a atuação da OAB como protetora da Lei Maior.

O requerimento foi assinado por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara, procurador especial tributário do CFOAB, e Rafael Castilho, analista da assessoria jurídica da Ordem. O processo se refere ao Recurso Extraordinário nº 576/967/PR.

Da OAB
Foto: Eugenio Novaes

STF é favorável a Suzana Azevedo

Coluna Plenário

STF É FAVORÁVEL A SUZANA. BELIVALDO PODE NÃO RECORRER MAIS E GILMAR ASSUME

Parece que chegou ao fim a polemica sobre a eleição que escolheu a deputada Suzana Azevedo para a vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Jackson Barreto tem 20 dias para nomear Suzana e Gilmar Carvalho assume a titularidade do cargo no lugar de Suzana.

O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal após decisão do desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), que tornou sem efeito decisão anterior adotada pelo pleno do TJ, que por 5 X 4, beneficiou a deputada Susana Azevedo

No final da tarde desta sexta-feira (31), o presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu a liminar derrubando a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Cláudio Déda, e dá à deputada estadual Susana Azevedo o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) e com isso chega ao fim uma disputa judicial que já dura dois anos.

Veja a decisão de Lewandowski:

 “Isso posto, evidenciada a urgência do provimento judicial pretendido, defiro o pedido para sustar a ordem cautelar concedida nos autos da Ação Cautelar nº. 2013127302. Comunique-se com urgência. Publique-se.

A partir do momento em que for comunicado da decisão, o governador Jackson Barreto (PMDB) terá 20 dias para nomear a nova conselheira.

Gilmar assume: Agora com a possivel decisão final sobre a eleição para escolha da nova Conselheira do TCE, assume a titularidade do cargo, Gilmar Carvalho que deixa a condição de suplente para ser o titular do cargo. Gilmar foi um dos 24 deputados mais votados e teve mais votos que três deputados que assumiram.

Belivaldo: O atual secretário de educação Belivaldo Chagas que disputou com Suzana Azevedo a vaga do TCE, recorreu por várias vezes da decisão, tendo sido julgado ultimamente pelo STF.

A informação é de que Belivaldo Chagas disse que ainda lhe cabe ingressar com recurso, através de um Agravo de Instrumento, mas ele entende que o julgamento demoraria um longo tempo e Suzana seria nomeada no prazo de 20 dias, como estabelece a lei, e ficaria sub júdice até a decisão final.

Belivaldo disse na noite da sexta-feira que ainda não havia sido comunicado da decisão do STF, mas que se fosse fato, ele não recorreria mais, já que há dois anos eles disputam na justiça a decisão da AL. “Se isso realmente aconteceu, acho que vou deixar essa pendenga judicial de lado e desejar boa sorte para a deputada Susana Azevedo”, disse Belivaldo ao jornalista Eugenio Nascimento.