O vereador Dr. Agnaldo Feitosa (PR), utilizou o pequeno expediente para falar da PEC 66 dos empregados domésticos, projeto de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) do Mato Grosso, aprovado . O vereador considera o mais importante projeto votado nos ultimamente no Congresso Nacional, porque vai beneficiar não apenas às domésticas, mas também empregados homens, tão competentes quanto as mulheres. Ele afirma ainda que serão beneficiados como motoristas particulares, cuidadores de idosos, jardineiros entre outros. “ No inicio poderá um certo impacto, mais posteriormente todos se adaptarão e será bom também para os patrões”, disse.
Segundo Dr. Agnaldo, a PEC 66 conhecida popularmente como PEC das Domésticas, garante a estes profissionais os mesmos direitos já previstos na Constituição a outros trabalhadores permitindo que a carteira profissional seja assinada. O vereador ainda destaca outros benefícios, como a jornada de trabalho semanal com 44horas, o fundo de garantia pelo tempo de serviço, o pagamento da hora extra e adicional noturno, além da contratação de pessoas abaixo de 16 anos e qualquer tipo de discriminação. “São ganhos reais que já estão em vigor”. Afirma.
Para o parlamentar o sistema hoje em vigor que permite à existência de trabalhadores de segunda é uma verdadeira nódoa na Constituição e deve ser extinto. “ Essa medida entendo que veio em boa hora, ampliando significativamente o direito dos trabalhadores domésticos e dando um fim a uma odiosa discriminação aos demais trabalhadores. Já era necessário um melhor tratamento para esta categoria”; disse Dr. Agnaldo.
O vereador também informa que a aprovação da PEC 66 é um momento histórico na trajetória dos empregados domésticos. “ Faço aqui um apelo aos amigos vereadores no sentido de divulgar a aprovação e os benefícios da referida lei entre as camadas mais carentes que não possuem fácil acesso às informações e diante do exposto, acredito que agindo desta forma , nós do Poder Legislativo Municipal, poderemos dar nossa humilde contribuição para esta injustiçada categoria”, concluiu.
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