Senadora sergipana comemora aprovação da PEC das domésticas na CCJ‏

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura aos empregados domésticos, os mesmos direitos garantidos aos demais trabalhadores formais. A matéria, que foi aprovada hoje (13) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), agora, segue para apreciação em plenário.

Entre as alterações propostas está a inclusão de incisos ao Artigo 7º da Constituição Federal, abordando o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho. A proposta ainda prevê pagamento de adicional noturno, indenização nos casos de demissão sem justa causa e de hora extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.

Maria ressaltou a necessidade de a medida ser acompanhada de políticas que promovam a formalização desse trabalhador, que ainda é pequena no Brasil. “Hoje, no Brasil, existem em torno de sete milhões de empregados domésticos, sendo a sua esmagadora maioria (93%) composta por mulheres. Desse montante, aproximados dois milhões estão no mercado com carteira assinada. Os demais, ainda, atuam na informalidade”, disse a parlamentar.

Popularidade da presidente Dilma Rousseff bateu novo recorde

A popularidade da presidente Dilma Rousseff bateu novo recorde e subiu de 78% para 79% no mês de março de 2013 em relação à dezembro de 2012, conforme mostra a pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta terça-feira (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em dezembro de 2012: Aprovação do governo Dilma se mantém em 62%, aponta Ibope
Em março de 2012:  Popularidade de Dilma bate recorde e sobe para 77%, diz Ibope

O percentual de brasileiros que desaprova a gerência da presidente caiu, e está 17%. Também aumentou a confiança na presidente, que passou de 73% nas duas pesquisas anteriores, para 75% agora. O total de entrevistados que não confiam em Dilma seguiu estável em 22%.


A aprovação do governo de Dilma também subiu: para 63% o governo de Dilma é ótimo ou bom. Nos dois levantamentos anteriores, essa taxa estava em 62%, e em 56%, em março de 2012 e em março de 2011, respectivamento. O levantamento revelou também que 29% dos entrevistados consideram o governo da presidente como regular e 7%, como ruim ou péssimo.

A CNI/Ibope identificou que houve um crescimento do otimismo em relação aos próximos meses do governo, com a taxa de ótimo ou bom passando de 62% em dezembro para 65% agora. Os que projetam o restante do governo como regular está em 24% e, como ruim ou péssimo, em 8%.

Na área de economia, a CNI/Ibope identificou que de maneira mais geral a população está mais satisfeita com o governo. Em relação ao combate à fome e à pobreza, a taxa subiu de 62% para 64%. Sobre o meio ambiente, o avanço foi de 52% para 57%. No quesito combate ao desemprego a alta foi um pouco mais tênue, de 56% para 57%. A política de combate à inflação recebeu aprovação de 48% da população, ante 45% visto na pesquisa anterior. Sobre educação, a taxa de aprovação subiu de 43% para 47% e em relação à taxa de juros, de 41% para 42%.
Apenas 3 quesitos da pesquisa estão com taxa de desaprovação acima de 60%. Um deles é a cobrança de impostos que está exatamente em 60%. Mesmo assim, houve uma melhora nesse item já que no levantamento anterior a desaprovação era de 65%. Em relação à segurança pública, também houve queda, passando de 68% para 66%. O maior problema da presidente, na avaliação da população, ainda é a saúde, mas mesmo assim, a taxa de desaprovação recuou, de 74% para 67%.

 

  Fonte: Agência Estado 

 

Angélica Guimarães é condecorada com a medalha da Ordem do Mérito Serigy

 

 A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), em meio às comemorações do aniversário de Aracaju, nesse domingo (17), recebeu das mãos do prefeito da capital, João Alves Filho (DEM), a medalha da Ordem do Mérito Serigy, a mais alta condecoração concedida pelo Município. Angélica foi homenageada por sua atuação em defesa do plebiscito para solucionar a questão da Zona de Expansão. A medalha é uma honra para poucos. Pouco mais de 300 personalidades ao longo da história já receberam a condecoração.

 De acordo com o prefeito, Angélica Guimarães recebeu a ordem do Mérito Serigy por ter ajudado de forma extremamente importante com a realização do plebiscito. "Queríamos regulamentar os limites de Aracaju, mas para isso teria que acontecer um plebiscito, onde as pessoas que moram na área de expansão da capital deveriam dizer, através de votação, se gostaria de fazer parte de Aracaju ou de São Cristóvão.

A presidente da Assembleia Legislativa recebeu o pedido e as assinaturas da população com bastante entusiasmo e nos ajudou na aprovação da lei para a realização da eleição", disse João Alves. O prefeito da capital informou ainda que segundo o TRE/SE, haveria muitos custos para a realização da votação, mas Angélica Guimarães não hesitou em arcar com os custos do plebiscito. "O povo de Aracaju não pode sofrer mais com a falta de infraestrutura da Zona de Expansão. Temos um projeto maravilhoso para aquela área, como dar finalmente solução à questão do alagamento naquela área. Vamos implantar o sistema de drenagem melhorando a qualidade de vida da população". A presidente da Assembleia ficou lisonjeada com a homenagem. "Esta comenda aumenta mais ainda minha responsabilidade para com o povo de Aracaju. Quero agradecer a generosidade do prefeito de Aracaju por ter me distinguido com tal homenagem. A iniciativa de nos procurar a respeito do plebiscito foi de João Alves, que mostrou a polêmica existente na Zona de Expansão de Aracaju, e nós, enquanto parlamentar e presidente do Poder Legislativo, tomamos a iniciativa de apresentar um decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora da Assembléia.

Esse projeto foi autorizado pela maioria na casa e já foi encaminhado para a presidente do TRE, Dra. Aparecida Gama, que já entrou em contato com o TSE e estamos apenas aguardando que a data do plebiscito seja marcada". (*) Com informações da Prefeitura de Aracaju.

Campanha da SPM valoriza conquistas das mulheres para o desenvolvimento do Brasil

Construção civil, ciências, pequenas e grandes empresas, campo e cidade. Dentro e fora de casa, as mulheres estão por toda parte e constroem um novo Brasil: forte, inclusivo e competitivo. Esse é o conceito da campanha da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que começa a ser veiculada, neste domingo (03/03), em tevês, rádios, internet, revistas, outdoors, busdoors, entre outras mídias. O slogan é “Cada vez mais as mulheres conquistam seu espaço. Cada vez mais o Brasil também é feito por mulheres”.

Inaugurando o Março Mulher, a iniciativa retrata as principais conquistas na vida das brasileiras nos últimos dez anos, quando a igualdade de gênero foi incorporada nas políticas públicas a partir da criação da SPM. Para a ministra Eleonora Menicucci, são o trabalho e a determinação de negras, indígenas, brancas, jovens, idosas e mulheres com deficiência que tornam, todos os dias, o país mais desenvolvido.

“As mulheres estão transformando o mundo. Há dez anos, o governo federal percebeu que o país teria melhores condições para se desenvolver, se as pessoas fossem incluídas como cidadãs. Hoje, vemos os resultados positivos das políticas públicas. O Brasil está mais forte porque investiu na redução das desigualdades sociais, econômicas, de gênero e de raça – e isso abriu novas oportunidades para as mulheres”, explica a ministra Eleonora Menicucci, da SPM.

Brasileiras em números - As mulheres representam 51,5% da população. São chefes de família de 24,099 milhões de famílias, das 64,358 milhões que vivem em domicílio particular. Em média, dedicam 7,5 anos aos estudos, contra 7,1 anos dos homens. A média de vida das mulheres é 77,7 anos em contrapartida à dos homens, que é de 70,6.
Segundo a Pnad 2011, o trabalho doméstico deixou de ser a atividade que mais emprega mulheres: em 2009, 17,1% das mulheres economicamente ativas eram trabalhadoras domésticas. Em 2011, esse percentual diminuiu para 15,6%. A atividade que mais emprega mulheres é o comércio, sendo responsável pelo emprego de 17,6% delas e, em segundo lugar, estão as atividades de educação, saúde e serviços sociais com 16,8%.
Políticas públicas - A partir do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça, 80 empresas passaram a incorporar práticas de igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres.
As trabalhadoras domésticas conquistaram direitos como as férias de 30 dias e a estabilidade durante o período de gravidez. Também foi estimulada a formalização dos empregos por meio da Lei 11.324/2006.
As brasileiras representam mais de 50% daqueles que se beneficiaram do Programa Nacional de Qualificação e avançam em áreas antes restritas aos homens, como a construção civil. Mais mulheres têm buscado implantar e gerir seus próprios negócios, e o Programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher (parceria com o SEBRAE) é uma ferramenta importante para isso. Entre 2003 e 2008, foram emprestados R$ 247 milhões a mulheres por meio de cerca de 35 mil contratos no Programa Nacional de Agricultura Familiar. A partir da obrigatoriedade da titulação conjunta da terra na reforma agrária, o índice de mulheres titulares de lotes de terra avançou de 24% para 55%.
Por meio do Expresso Cidadã (documentação da trabalhadora rural), foram emitidos mais de um milhão de documentos e 450 mil mulheres foram beneficiadas. Os direitos sexuais e reprodutivos também foram contemplados com a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DSTs.
Foi criado o Programa Mulher e Ciência, no âmbito do qual acontecem ações como Gênero e Diversidade na Escola e o Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. Em 2010, tivemos 2.050 cursistas do Gênero e Diversidade na Escola - GDE e 5.545 cursistas do Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça - GPP GeR, totalizando 15.595 profissionais formados. Em 2009, foram 13.340 profissionais de educação da rede pública nas temáticas de gênero, relações étnicorraciais e orientação sexual.
A ampliação da participação das mulheres na política foi garantida na minirreforma eleitoral com a inclusão da obrigatoriedade de preenchimento de 30% das vagas nos partidos ou coligações para candidaturas femininas, no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário destinado à capacitação de mulheres para a política bem como 10% do tempo de propaganda eleitoral destinado às mulheres.
Violência de gênero - O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher conta com a adesão de 26 estados e o Distrito Federal. Sendo que o Distrito Federal, Paraíba, Amazonas e Espírito Santos já repactuaram. Atualmente, está em articulação a repactuação de todos os outros estados. Um dos seus objetivos é a implementação da Lei Maria da Penha e a ampliação da rede de atendimento à mulher.

A implementação da Lei Maria da Penha, em vigor desde agosto de 2006, é uma resposta do Estado brasileiro à violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher. Com ela, há mais punição para os agressores e mais proteção para as mulheres.

A rede de atendimento às mulheres em situação de violência está em constante ampliação. Hoje são 220 Centros Especializados de Atendimento a Mulher; 72 Casas Abrigo; 92 Juizados/Varas Especializadas de Violência Doméstica; 29 Núcleos Especializados do Ministério Público; 59 Núcleos Especializados da Defensoria Pública; e 501 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 orienta, acolhe e encaminha para os serviços da rede especializada, mulheres vítima de violência, além de receber denúncias. Só no período de janeiro a junho de 2012, foram registrados 388.953 atendimentos – em comparação com os seis primeiros meses de 2011, verifica-se um aumento de mais de 13% no total de registros. Do total das ligações do primeiro semestre de 2012, 47.555 registros foram feitos com relatos de violência. Entre os relatos dos primeiros meses de 2012, em 70,19% dos casos da violência doméstica contra a mulher, o agressor é o companheiro ou cônjuge da vítima. Acrescentando os demais vínculos afetivos (ex-marido, namorado e ex-namorado), esse dado sobe para 89,17% dos casos de violência contra a mulher.

Arábia Saudita nomeia mulheres para o Parlamento pela primeira vez

O rei da Arábia Saudita, Abdullah bin Abdul Aziz al-Saud, nomeou pela primeira vez mulheres para a Shura, uma assembleia consultiva que tem como objetivo aconselhar o rei. Apesar do pouco poder da Shura, a decisão está sendo considerada como o passo mais significativo dos sauditas em relação aos direitos das mulheres.

A Árabia Saudita é uma monarquia ultra-conservadora que segue uma interpretação rigorosa da lei islâmica. No país, mulheres são obrigadas por lei a se submeter à tutela masculina durante toda a sua vida. As mulheres não podem dirigir, por exemplo, e só podem participar da política se tiverem autorização de um homem – pai ou marido.

Desde que assumiu o trono, em 2005, O rei Abdullah vem aprovando pequenas e cautelosas medidas para diminuir as restrição sofridas pelas mulheres. Entre as medidas, Abdullah garantiu direito das mulheres votarem e cancelou punições de chicotadas para uma mulher que foi presa por dirigir. No entanto, segundo ativistas sauditas, as medidas são apenas cosméticas, e o caráter patriarcal da Árabia Saudita continua em vigor.

O jornal Financial Times conversou com ativistas sauditas. Para elas, a medida é simbólica, dado o limitado poder da Shura, mas ainda assim é importante para a luta do direito das mulheres.

“O Conselho Shura tem fins cosméticos, mas é muito importante incluir mulheres no debate público”, disse Hala al-Dosary, uma colunista feminista. “Para ativistas, o conselho se tornará mais acessível, porque será socialmente aceito negociar com mulheres”.

Ao todo, 30 mulheres irão integrar o Conselho Shura, formado por 150 pessoas. O conselho não tem a competência de aprovar leis – poder concedido apenas ao rei – mas pode sugerir projetos de lei para o rei. Apesar do avanço, a Shura continuará mantendo a interpretação estrita da lei islâmica. Com isso, mulheres deverão entrar no prédio do conselho por uma porta diferente da usada pelos homens, e só poderão comparecer completamente cobertas com o véu. Arábia Saudita nomeia mulheres para o Parlamento pela primeira vez 

(Revista Época) O rei da Arábia Saudita, Abdullah bin Abdul Aziz al-Saud, nomeou pela primeira vez mulheres para a Shura, uma assembleia consultiva que tem como objetivo aconselhar o rei. Apesar do pouco poder da Shura, a decisão está sendo considerada como o passo mais significativo dos sauditas em relação aos direitos das mulheres.

A Árabia Saudita é uma monarquia ultra-conservadora que segue uma interpretação rigorosa da lei islâmica. No país, mulheres são obrigadas por lei a se submeter à tutela masculina durante toda a sua vida. As mulheres não podem dirigir, por exemplo, e só podem participar da política se tiverem autorização de um homem – pai ou marido.

Desde que assumiu o trono, em 2005, O rei Abdullah vem aprovando pequenas e cautelosas medidas para diminuir as restrição sofridas pelas mulheres. Entre as medidas, Abdullah garantiu direito das mulheres votarem e cancelou punições de chicotadas para uma mulher que foi presa por dirigir. No entanto, segundo ativistas sauditas, as medidas são apenas cosméticas, e o caráter patriarcal da Árabia Saudita continua em vigor.

O jornal Financial Times conversou com ativistas sauditas. Para elas, a medida é simbólica, dado o limitado poder da Shura, mas ainda assim é importante para a luta do direito das mulheres.

“O Conselho Shura tem fins cosméticos, mas é muito importante incluir mulheres no debate público”, disse Hala al-Dosary, uma colunista feminista. “Para ativistas, o conselho se tornará mais acessível, porque será socialmente aceito negociar com mulheres”.

Ao todo, 30 mulheres irão integrar o Conselho Shura, formado por 150 pessoas. O conselho não tem a competência de aprovar leis – poder concedido apenas ao rei – mas pode sugerir projetos de lei para o rei. Apesar do avanço, a Shura continuará mantendo a interpretação estrita da lei islâmica.

IBGE: 43% dos Estados têm centros de atendimento para mulheres

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta sexta-feira (15), os dados da Estadic (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais). O perfil mostra que 43% dos 27 Estados do país tinham centros de referência no atendimento exclusivo a mulheres vítimas de discriminação e violência em 2012. Os 13 centros estaduais estão, em sua maioria, na região Norte (71,4%) e dão apoio psicológico e orientações sociais e jurídicas para as mulheres.

Segundo o estudo, as políticas públicas têm concentrado seus trabalhos nas delegacias especializadas, que estão presentes em todos os Estados brasileiros, e não nos centros de atendimento, apesar das perspectivas abrangentes destes locais.

A implantação de estruturas de atendimento exclusivo às mulheres vítimas de violência tem sido considerada fundamental para o fortalecimento e a ampliação da rede de atendimento. O Estadic 2012 levantou que 15 dos 27 Estados do país têm casas-abrigo, instituídas pela Lei Maria da Penha, mantidas exclusivamente pelo governo estadual. Grande parte dessas instituições está na região Norte (86%, ou seis dos sete Estados). Na região Sul, não há casas-abrigo. Por serem locais de proteção às mulheres em situação de violência e sob risco de morte, esse tipo de abrigo tem o endereço mantido em sigilo pelos Estados.

O levantamento traz ainda informações sobre as estruturas que compõem a rede de enfrentamento da violência contra a mulher. Dados sobre a gestão da política estadual de gênero mostram que nove (33%) Estados brasileiros têm secretarias exclusivas para tratar deste tema --Acre, Amapá, Maranhão, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal. Em 37% dos Estados brasileiros, o setor de gênero é subordinado a outro e, em 18,5% dos casos, a secretaria está com conjunto com outra. São Paulo é a única unidade federal a não ter um setor responsável pela questão.

"Não ter um órgão exclusivamente para gerir a política não significa que o assunto não seja tratado pelo governo, que pode cuidar disso em outras áreas. A questão do gênero, em São Paulo, pode estar ligada a políticas de direitos humanos, por exemplo", explica a gerente de Pesquisa e Informações Básicas e Estaduais do IBGE, Vânia Maria Pacheco.

A Estadic verificou também que as informações sobre o caráter da violência e o levantamento quantitativo de mulheres em situação de risco são coletadas em apenas 18 dos 27 Estados (66,6%). O menor percentual de cobertura é na Região Sudeste (50%) e o maior no Centro-Oeste, onde todos os Estados realizam esse levantamento. Os órgãos responsáveis por levantar esse material são, em 38,9% das vezes, as Secretarias da Mulher nos Estados. Em 38,9% dos casos, a responsabilidade é das Secretarias de Segurança Pública e, em 22%, a tarefa fica a cargo de outros órgãos.

Anúncio presidencial

No Dia Internacional da Mulher (8 de março), a presidente Dilma Rousseff anunciou, em rede nacional, que o governo federal vai instalar Centros de Atendimento Integral à Mulher em todos os Estados do país, para combater a violência doméstica e oferecer capacitação para empreendedoras. Ela disse que a intenção é lutar contra "crimes monstruosos, como tráfico de mulheres e violência".
"A violência doméstica tem de ser varrida dos nossos lares e do nosso território. Já temos instrumentos poderosos para isso, como a Lei Maria da Penha, que é uma das melhores do mundo. É preciso agora maior compromisso e participação de todos nós", declarou.

Censo

Dados divulgados pelo IBGE, no ano passado, mostram que, em 2011, foram denunciados quase 75 mil casos de violência contra a mulher, seja física (61,3%), psicológica (24%) ou moral (10,9%) na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). Na maioria dos relatos (74,6%), o agressor era o companheiro, cônjuge ou namorado da vítima, seguido por ocorrências envolvendo ex-namorado ou ex-marido (16,3%). Em 66,1% dos casos registrados na Central, os filhos da vítima presenciavam a violência sofrida pela mãe. Mais de 42 mil mulheres com filhos denunciaram algum tipo de agressão, em 2011.

Plano Estadual de Gênero

Dos 26 Estados com secretaria de política de gênero, apenas Roraima, Sergipe, Santa Catarina e Mato Grosso (14,8%) não possuem orçamento próprio para a formulação, coordenação e implantação de políticas para as mulheres.

A maioria dos órgãos (24 Estados ou 88,8%) executa políticas públicas que promovam a igualdade de gênero. Apenas Santa Catarina e Mato Grosso do Sul não atuam neste quesito. Quando se trata de violência contra as mulheres, os órgãos gestores de Rondônia, Sergipe, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba não atuam em políticas de combate.

De acordo com o Estadic, dos 26 Estados que possuem secretarias de gestão da política de gênero, apenas dez (Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Goiás) possuíam Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
As unidades federais pioneiras no lançamento do plano foram Pernambuco e Goiás, em 2007, no ano seguinte à promulgação da Lei Maria da Penha.

Entre os dez Estados que possuem plano, em somente em cinco deles (Amazonas, Amapá, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Goiás) o comitê de acompanhamento conta com a participação de outras secretarias mais a sociedade civil, além do órgão gestor.

O IBGE fez, pela primeira vez, um levantamento das gestões públicas estaduais, investigando as 27 unidades da federação (26 Estados mais o Distrito Federal). A Estadic coletou dados relativos a 2012, sobre algumas políticas setoriais dos governos dos Estados.

Fonte: UOL

Conceição Vieira destaca programa que combate violência contra a mulher

A deputada estadual Conceição Vieira (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde do dia (18), para destacar o programa “Mulher, Viver Sem Violência”, lançado, semana passada, pela presidente Dilma Rousseff (PT), de construir, em cada estado do país, a Casa da Mulher Brasileira, que vai integrar, em um único espaço, todos os serviços de apoio às mulheres. A petista também defendeu uma maior participação feminina nos parlamentos brasileiros.

Ao iniciar seu pronunciamento, na tarde dessa segunda-feira (18), a deputada petista disse que o mês de Março é o período de muitas reflexões e destacou o programa federal. “Nesse programa Mulher, Viver Sem Violência serão disponibilizados serviços como delegacia especializada, defensoria pública, juizado especial de violência doméstica, equipes de psicólogos e de assistentes sociais, além de alojamento provisório e brinquedoteca para as crianças ficarem enquanto a mãe está sendo atendida”.

Em seguida, Conceição Vieira entende que os governos precisam implementar ações efetivas porque é grande o número de mulheres violentadas. “Atos grosseiros e animalescos, por ciúmes, não podem continuar acontecendo. As mulheres são mais violentadas dentro da própria Casa, pelo seu companheiro, na grande maioria das vezes”.

Participação – Conceição Vieira também defendeu uma maior participação feminina nos parlamentos brasileiros. “Somos o País no penúltimo lugar da América Latina com participação feminina nos parlamentos. Estamos atrás de países como a Turquia e o Afeganistão. Vamos estimular nossas mulheres para que tenhamos uma participação mais efetiva na política nacional”.

A deputada acrescentou que na Argentina, há muitos anos existe vigorando uma lei eleitoral estabelecendo que 30% dos espaços sejam preservados para mulheres. “Hoje elas alcançam quase 50% de participação efetiva e nos serve como referência. Tivemos alguns sucessos, mas precisamos fazer avançar mais e garantir esses direitos. Vamos seguindo falando das necessidades das garantias de direitos para as mulheres em nosso País até que façam uma reflexão e apresentem políticas públicas neste sentido”, disse a deputada, prestando uma homenagem a Aracaju, pelo aniversário de 158 anos, antes de encerrar seu pronunciamento.


Fonte: Habacuque Villacorte, da Agência Alese

Mulheres vítimas de violência em Capela já podem contar com os serviços do CREAM

A Prefeitura de Capela deu um grande passo para garantir o atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Na sexta-feira, 8 de março, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o município adere ao sistema de consórcio e possibilita às mulheres do município o direito de usufruir das ações ofertadas pelo Centro Regionalizado de Atendimento a Mulher em Situação de Violência (CREAM) “Maria Célia de Santana Magalhães”.

O centro, instalado no município de Carmópolis, na Rua Manoel Joventino, nº 154, foi implantado graças a uma parceria firmada inicialmente entre os governos federal, estadual. Depois deveria contar com a adesão dos municípios da região ou território, através das prefeituras municipais.

No caso do Território do Leste Sergipano, que possui nove municípios, apenas Carmópolis tinha feito a adesão ao consórcio, desde a sua inauguração, realizada em 24 de maio de 2012. Quase um ano depois da existência do Centro, Capela, através dessa nova gestão, adere ao projeto. 

“A iniciativa do prefeito Ezequiel Leite contribuirá ainda mais com a dinamização do projeto que é executado pelo Centro Regionalizado”, disse a secretária da Mulher de Carmópolis e coordenadora do Centro, Rosangela Mesquita.

Para a secretária da Assistência Social e idealizadora da participação do município no consórcio, Sonia Regina Penalva Costa, a ação terá como objetivo ofertar às mulheres que necessitam desse tipo de serviço, um atendimento diferenciado. “A nossa meta é ampliar os serviços voltados para a mulher vítima de violência. Essa adesão já é um grande avanço”, ressaltou a secretária.

O Centro

O Centro pode atender os municípios localizados no Território do Leste Sergipano - Carmópolis, Japaratuba, Pirambú, Capela, General Maynard, Rosário do Catete, Divina Pastora, Siriri e Santa Rosa de Lima.  Ele foi orçado em R$ 75.715,00 (recursos federais) e, desse montante, R$ 45.000,00 foi destinado à compra de um veículo Pálio, para auxiliar na execução das atribuições do Centro. A iniciativa estava prevista em convênio.

De acordo com a norma técnica de uniformização, o CREAM é o espaço estratégico da Política Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres que visa à ruptura da situação de violência e a construção da cidadania das mulheres. Isso através do atendimento intersetorial e interdisciplinar – psicológico, social e jurídico. Sua capacidade de atendimento é de três mil mulheres por mês.

Outros CREAMs

Nesse mesmo modelo de parceria e consórcio, Sergipe já conta com dois Centros, o do Território Sul, sediado em Tobias Barreto, e outro no Território do Agreste Central Sergipano, sendo município sede Itabaiana.

A Barra dos Coqueiros também possui um CREAM. O Centro Regionalizado de Atendimento a Mulher Neuzice Barreto funciona com recursos do próprio município.

As mulheres capelenses, especialmente as beneficiadas com os programas sociais, foram homenageadas pela Prefeitura Municipal de Capela no decorrer desta semana. As ações serviram para celebrar o dia 8 de Março – Dia Internacional da Mulher.

As programações tiveram início na manhã de quarta-feira, 6, com a realização da Jornada de Estudos promovida pela Secretaria Municipal da Educação. Educadores de escolas da rede pública municipal participaram do evento que ocorreu no auditório do Colégio Imaculada Conceição (CIC).

Apesar da metodologia da Jornada estar voltada para a pedagogia, esse evento dedicou momentos ao Dia Internacional da Mulher. “A Secretaria da Educação é  composta em sua grande maioria por mulheres. Não podíamos deixar de homenagear essas profissionais guerreiras, responsáveis pela educação pedagógica de nossas crianças”, disse a professora Josilene Cruz, secretária da Educação.

Ainda no mesmo dia, no período da tarde, a Secretaria Municipal de Assistência Social, reuniu no salão de festas da AABB, mais de 200 mulheres, a maioria assistidas por programas sociais. Dinâmica, música, dança, brinde e lanche, rechearam a tarde do público presente. Também foram disponibilizados brinquedos para as crianças presentes, filhos das mães assistidas.

A secretária Sonia Regina Penalva ressaltou a importância da celebração. “Estar com esse público é sempre motivo para comemorar. São mulheres dignas, que dedicaram grande parte de suas vidas à família, ao trabalho”, disse referindo-se ao grupo da melhor idade. 

Na quinta-feira, 7, a Secretaria Municipal de Saúde entrou em cena e promoveu o Fórum de Combate  à Violência Contra a Mulher. O auditório do CIC foi também palco desse evento. Essa ação reuniu profissionais de diversas áreas, a exemplo de médico, psicólogo, advogado, e objetivou expor e discutir os principais fatores que envolvem a violência doméstica.

“É fundamental debater um tema como este na nossa cidade. A violência contra a mulher é uma grade temática na área da saúde pública e que deve ser tratada com muito cuidado”, ressaltou a secretária Josélia Matos.

Assembleia Legislativa de Sergipe sob comando feminino mais uma vez

 

A presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), reeleita pelos colegas parlamentares foi empossada  no comando daquela Casa Parlamentar, agora até 31 de janeiro de 2015. O ato foi realizado em uma sessão especial, no plenário da AL. Os demais membros da nova Mesa Diretora também foram empossados na solenidade. 

Os trabalhos na Casa Legislativa foram retomados dia 18 de fevereiro  dentro do horário regimental. Além de Angélica Guimarães, o deputado estadual Zé Franco (PDT)  foi  empossado como vice-presidente do Poder Legislativo, em substituição ao também deputado Garibalde Mendonça (PMDB); o deputado Adelson Barreto (sem partido) deixa a segunda secretaria e passa a responder pela primeira secretaria, em substituição à deputada Conceição Vieira (PT).

A nova Mesa Diretora se completa com a deputada e hoje secretária municipal de Saúde de Aracaju, Goretti Reis (DEM) – 2ª secretária; com o deputado Paulinho Filho (PTdoB) na 3ª secretaria; e com o deputado Raimundo Vieira (PSL), o “Mundinho da Comase”, como 4º secretário. A solenidade foi bastante prestigiada.