A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou nesta terça-feira (27) a importância dos sete projetos, apresentados no bojo do relatório final da CPI que investigou a violência praticada contra a mulher. “São projetos de grande relevância e que vão garantir mais tranquilidade às mulheres que são vítimas das mais variadas formas de violência dentro e fora de casa”, afirmou Maria.
Entre os projetos, ressaltou a senadora sergipana, estão o que institui o crime de feminicídio; o que classifica a violência doméstica como crime de tortura; o que prevê atendimento especializado no Sistema Único de Saúde; o que permite às vítimas receber da Previdência uma ajuda temporária; o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; o que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica; e o que exige rapidez na análise da prisão preventiva para os agressores.
Para Maria, a aprovação dessas matérias representa um avanço considerável no enfrentamento contra o problema. Ela lembrou, que segundo apurou a CPI mista, relatada pela senadora Ana Rita e presidido pela deputada federal Jô Moraes, mais de 40 mil mulheres no Brasil foram assassinadas entre 2000 e 2010. “41% delas foram agredidas em suas próprias casas, e muitas delas por seus companheiros ou ex-companheiros”, informou a senadora sergipana.
A CPI mista que investigou a violência contra a mulher funcionou durante 18 meses, realizando 37 reuniões e 30 audiências públicas em vários estados do país. O relatório, com mais de mil páginas, revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Uma média de 4,6 homicídios a cada 100 mil mulheres, o que coloca o Brasil na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.(Da Assessoria Parlamentar com informações da Agência Senado)
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