A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) participou, na Comissão de Educação do Senado, de debate sobre projeto que torna obrigatória a oferta de cursos de extensão para idosos, em instituições públicas de educação superior e universidades privadas que sejam mantidas com recursos da União, estados ou municípios.
Ela explicou que a proposta, originariamente apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT), muda o Estatuto do Idoso para tornar permanentes cursos e programas de extensão para a terceira idade em universidades, faculdades, centros universitários e institutos de ciência e tecnologia mantidos com recursos da União, estados ou municípios.
O curso de extensão é considerado parte da educação superior, mas difere de uma graduação por não exigir como requisito a conclusão do Ensino Médio e por não condicionar o ingresso à aprovação em processo seletivo. Por outro lado, os cursos de extensão não emitem diploma, mas certificados.
No projeto original (PLS 344/2012), Cristovam Buarque pretendia incluir a obrigação de oferta de cursos para idoso em artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e apenas para universidades públicas, porém o senador Paulo Paim (PT), em seu substitutivo, ampliou a abrangência da medida para o conjunto de instituições públicas de ensino superior, e considerou mais efetivo que a norma seja incluída no Estatuto do idoso.
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